O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participará de eventos com militares em uma tentativa de aproximação ao final de seu primeiro ano de mandato. Nesta terça-feira (19), a agenda presidencial conta com uma cerimônia no Clube de Aeronáutica de Brasília, seguida de almoço.
O Lula estará presente na Cerimônia de Apresentação dos Oficiais-Generais recém-promovidos no período de julho a novembro na companhia de comandantes das Forças Armadas: Tomás Paiva, do Exército; Marcos Olsen, da Marinha; e Marcelo Damasceno, da Aeronáutica.
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O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, também participará dos eventos. Múcio teria pedido ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que coloque em pauta no plenário a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) nº42/2023, conhecida como PEC dos Militares – que proíbe a candidatura eleitoral e a ocupação de cargos de alto escalão do Executivo por oficiais da ativa.
Em entrevista ao Estadão, o ministro afirmou que o Palácio do Planalto e as Forças Armadas terminam o ano de 2023 com uma relação "pacificada". Contudo, Múcio informa a necessidade de identificação e punição dos militares envolvidos com os atos golpistas do 8 de janeiro.
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Não podemos viver sob esse manto de desconfiança. O golpe não interessou em momento nenhum às Forças Armadas.
Ele relembra a delação do ex-ajudante de ordens e tenente-coronel, Mauro Cid, à Polícia Federal (PF), na qual Cid revelou uma reunião do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com a cúpula das Forças Armadas. No encontro, Bolsonaro, que havia sido derrotado nas urnas, pediu apoio dos militares para um golpe de Estado.
Bolsonaro teria apresentado uma minuta que previa a prisão de adversários políticos e sugeria a convocação de novas eleições. O então comandante da Marinha, o almirante Almir Garnier Santos, teria colocado as tropas à disposição de Bolsonaro para o golpe, porém foi confrontado pelos comandantes do Exército e do Alto Comando das Forças Armadas.
Jantar com STF
O presidente Lula também tem planos de aproximação com o Supremo Tribunal Federal (STF). Na noite desta terça-feira (19), ele se reunirá com os ministros em um jantar na casa do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso. Este serrá um momento com a presença do recém-aprovado ministro da Corte e ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino.
O jantar terá o objetivo de celebrar o fim de ano e aproximar Lula do Supremo, para o qual ele já indicou dois ministros neste ano. O presidente também deve tocar no tema da relação do Congresso Nacional com pautas que preocupam o governo e passarão por análise pelos ministros do STF, como o reajuste no FGTS, a restrição de políticos em estatais e a derrubada do veto ao Marco Temporal.
Foram convidados todos os magistérios para o jantar: Barroso, Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Edson Fachin, Nunes Marques, André Mendonça e Alexandre de Moraes.
Representantes do núcleo jurídico da Presidência também devem comparecer, como o secretário de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil, Wellington Cesar Lima e Silva, e o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, cotado para a vaga aberta no Ministério da Justiça com a saída de Dino.
Esta não é a primeira vez que Lula se reúne com os ministros. Em novembro, um jantar foi organizado um dia após o Senado Federal aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para limitar as decisões individuais do Supremo, medida que recebeu descontentamento por parte dos ministros – sobretudo com o voto favorável do líder do PT no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
No encontro, Lula aproveitou para confirmar as indicações de Paulo Gonet à Procuradoria-Geral da República (PGR) e de Flávio Dino ao STF. Estavam presentes no evento os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.
Outras ocasiões em que Lula reuniu a Corte para um momento mais reservado foram após sua vitória nas eleições de 2022 e a passagem da presidência da Corte de Ellen Gracie para Gilmar Mendes, em 2008. Ele também marcou presença em solenidades nas quais os ministros estavam de forma conjunta: a de Zanin como ministro e Barroso como presidente do órgão.
Pautas do jantar
O presidente Lula deve abordar o reajuste da taxa de correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que é baseada na Taxa Referencial (TR) com acréscimo de 3% de juros ao ano. O julgamento foi suspenso na Corte após pedido de vista do ministro Cristiano Zanin, em novembro deste ano.
Ação em tramitação no Supremo desde 2014, o reajuste foi adiado pela quarta vez como pauta de julgamento no plenário da Corte. A ação movida pelo Solidariedade pede a substituição da TR por um índice de inflação que sirva de taxa de correção.
Outro tópico que deve surgir à mesa do jantar é a derrubada do veto do Marco Temporal no Congresso Nacional. Na quinta-feira (14), a Câmara dos Deputados e o Senado Federal negaram o veto parcial de Lula à lei que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
De acordo com o texto, sem os vetos do presidente, os povos indígenas não poderão mais reivindicar territórios que não possam comprovar sua ocupação em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.