O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reunirá os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para um jantar com a presença do recém-aprovado ministro da Corte e ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, na próxima terça-feira (19). O evento deve ocorrer na casa do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.
O jantar terá o objetivo de celebrar o fim de ano e aproximar Lula do Supremo, para o qual ele já indicou dois ministros neste ano. O presidente também deve tocar no tema da relação do Congresso Nacional com pautas que preocupam o governo e passarão por análise pelos ministros do STF, como o reajuste no FGTS, a restrição de políticos em estatais e a derrubada do veto ao Marco Temporal.
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Foram convidados todos os magistérios para o jantar: Barroso, Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Edson Fachin, Nunes Marques, André Mendonça e Alexandre de Moraes.
Representantes do núcleo jurídico da Presidência também devem comparecer, como o secretário de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil, Wellington Cesar Lima e Silva, e o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, cotado para a vaga aberta no Ministério da Justiça com a saída de Dino.
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Encontros passados
Esta não é a primeira vez que Lula se reúne com os ministros. Em novembro, um jantar foi organizado um dia após o Senado Federal aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para limitar as decisões individuais do Supremo, medida que recebeu descontentamento por parte dos ministros – sobretudo com o voto favorável do líder do PT no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
No encontro, Lula aproveitou para confirmar as indicações de Paulo Gonet à Procuradoria-Geral da República (PGR) e de Flávio Dino ao STF. Estavam presentes no evento os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.
Outras ocasiões em que Lula reuniu a Corte para um momento mais reservado foram após sua vitória nas eleições de 2022 e a passagem da presidência da Corte de Ellen Gracie para Gilmar Mendes, em 2008. Ele também marcou presença em solenidades nas quais os ministros estavam de forma conjunta: a de Zanin como ministro e Barroso como presidente do órgão.
Pautas do jantar
O presidente Lula deve abordar o reajuste da taxa de correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que é baseada na Taxa Referencial (TR) com acréscimo de 3% de juros ao ano. O julgamento foi suspenso na Corte após pedido de vista do ministro Cristiano Zanin, em novembro deste ano.
Ação em tramitação no Supremo desde 2014, o reajuste foi adiado pela quarta vez como pauta de julgamento no plenário da Corte. A ação movida pelo Solidariedade pede a substituição da TR por um índice de inflação que sirva de taxa de correção.
Outro tópico que deve surgir à mesa do jantar é a derrubada do veto do Marco Temporal no Congresso Nacional. Na quinta-feira (14), a Câmara dos Deputados e o Senado Federal negaram o veto parcial de Lula à lei que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
De acordo com o texto, sem os vetos do presidente, os povos indígenas não poderão mais reivindicar territórios que não possam comprovar sua ocupação em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
Em setembro, o STF decidiu a inconstitucionalidade da tese do marco temporal, seguida pela discussão e aprovação da lei que vai contra a decisão da Corte. Em nota, o PT informou que vai protocolar uma ação indireta de inconstitucionalidade (ADI) contra a derrubada do veto.
É absolutamente inconstitucional a manutenção do Marco Temporal, uma investida conservadora segundo a qual poderiam ser demarcadas apenas as terras tradicionalmente ocupadas por indígenas na data da promulgação da Constituição Federal de 1988. Caso prevaleça tal pretensão, os povos indígenas estariam expostos a uma grave violação dos seus diretos constitucionais e submissos à violência histórica praticada pelo Estado e por setores dominantes da sociedade ávidos pelas terras e riquezas dos territórios dos povos originários