O ministro da Justiça Flávio Dino e o procurador Paulo Gonet devem passar por sabatina simultânea no Senado Federal na quarta-feira (13). Os dois foram indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF) e Procuradoria-Geral da República (PGR), respectivamente.
Embora sejam indicados a cargos diferentes, Dino e Gonet devem ser sabatinados de forma conjunta, em um formato inédito. O modelo tem sido utilizado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado com o objetivo de agilizar o processo e evitar debates diretos entre o candidato e senadores.
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O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), tem adotado o estilo de sabatina simultânea, mas não para estes cargos. O senador foi questionado sobre o formato por parlamentares da base e de oposição, inclusive pelo presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A sabatina simultânea foi implementada no final do mês de novembro durante a escolha de dez indicados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O outro episódio foi em outubro, quando foram indicados três nomes ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
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A sabatina é o principal processo de escolha dos cargos. Os ingressos do ministro ao Supremo e do procurador à PGR ocorrem a partir da indicação do Presidente da República e em seguida, passam por avaliação de 27 senadores na CCJ, com questionamentos a respeito de seus históricos e conhecimentos.
O candidato participa de uma sabatina realizada pelos senadores, de modo a avaliar seu "notável saber jurídico e reputação ilibada", e ocorre a votação na CCJ. O parecer da comissão é consultiva e encaminhada à votação do plenário do Senado. Aprovação ocorre em caso de maioria simples – 41 dos 81 senadores.
Por fim, o chefe do Executivo, então, formaliza a aprovação do Senado por meio da publicação de um decreto no Diário Oficial da União (DOU).
Perguntas a Dino
Flávio Dino passará por sabatina, na qual senadores devem questioná-lo acerca de sua atuação a frente do Ministério da Justiça e de sua vida política. Temas polêmicos, como o 8 de janeiro e o contato com a Dama do Tráfico, podem fazer parte da série de perguntas ao ministro.
8 de janeiro
Os senadores devem questionar o episódio dos atos golpistas de 8 de janeiro, nos quais cerca de 4 mil manifestantes bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília (DF). A prisão em massa de pessoas alojadas no acampamento bolsonarista em frente ao quartel-general do Exército também gerou repercussões na ala bolsonarista.
Dino deve responder sobre as imagens das câmeras de segurança do ministério, que informou à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do 8 de janeiro que as gravações foram apagadas pela empresa responsável pelo circuito interno de segurança. Apenas parte das imagens do dia foram disponibilizadas.
A atuação da Força Nacional de Segurança também será alvo de questionamento na CCJ. Segundo Dino, as tropas foram colocadas à disposição do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), que não solicitou seu acionamento. A pasta poderia ter acionado as forças de segurança mesmo sem o pedido de Ibaneis.
Dama do Tráfico
Em novembro, membros do Ministério da Justiça e Segurança Pública receberam Luciane Barbosa Farias, esposa de Clemilson dos Santos Farias, um homem apontado como líder do Comando Vermelho (CV) no Amazonas e apelidado de Tio Patinhas. Ele está preso desde dezembro de 2022 por integrar o conselho deliberativo da organização, segundo relatório da Polícia Civil do Amazonas.
Conforme denúncia do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), Luciane teria cometido o crime de lavagem de dinheiro por meio do tráfico executado pelo Comando Vermelho. Ela, no entanto, chegou a ser absolvida por "ausência/fragilidade de provas" em processo.
Luciane encontrou-se com o secretário nacional de Assuntos Legislativos, Elias Vaz, em março, e com o titular da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) do ministério, Rafael Velasco, em maio. A sua visita ao Ministério da Justiça em novembro foi a terceira.
Após o reconhecimento dos encontros, a pasta publicou portarias com regras de segurança editadas para a garantia de melhor segurança e controle da entrada de pessoas no prédio e no contato com funcionários do MJ.
Inquérito de Juscelino Filho
No dia 1 de setembro, a Polícia Federal deflagrou a Operação Benesse – terceira fase da Operação Odoacro – para desarticular uma organização criminosa, alvo da investigação de fraudes em licitações, lavagem de dinheiro e desvio de verbas federais, por meio de obras bancadas com emendas parlamentares na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
A investigação teve início em 2021 após um gerente da Codevasf ser acusado do recebimento de R$ 250 mil das empresas beneficiadas pelo esquema. Desde então, ocorreram duas fases ostensivas entre julho e outubro de 2022, que rastrearam a indicação e o desvio de emendas parlamentares – que seriam destinadas à pavimentação do asfalto de uma rodovia no Maranhão, estado em que Dino foi governador de 2014 a 2022.
A rodovia passa pela fazenda da família da irmã do ministro das Comunicações, Juscelino Filho. O ministro é um dos investigados na operação por suposto desvio de verbas públicas para um projeto superfaturado enquanto era deputado federal, o da pavimentação.
Juscelino Filho teve bens bloqueados após uma apuração da Polícia Federal encontrar fraudes em obras feitas com emendas parlamentares.
Em setembro, a Codevasf acionou a Justiça para cobrar a devolução de R$ 3,3 milhões da construtora Engort, por superfaturamento de obras públicas no Maranhão. A companhia encontrou irregularidades em três contratos de 2019, que acumulam R$ 10 milhões – valor calculado pela Controladoria Geral da União (CGU) – para a pavimentação de ruas em Virotini Freire e Lago da Pedra.
O inquérito estava sob relatoria de Luís Roberto Barroso, que ao assumir a presidência da Corte, repassou os casos para Rosa Weber. Ao assumir, Dino deverá ser o relator. A CCJ pode questionar seu relacionamento suspeito no caso e exigir declaração de impedimento de julgamento.
Atuação na política
O ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino (PSB) foi indicado para assumir a vaga de Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF). Nos bastidores de Brasília, o nome de Dino emergiu como favorito frente a múltiplos candidatos cotados para a cadeira vacante pela saída da presidente da Corte em setembro.
Rosa Weber se aposentou antes de completar a idade-limite de 75 anos. A ministra foi a primeira a deixar o Supremo por aposentadoria compulsória antes de completar o mandato como presidente do tribunal desde 2012, com Ayres Britto.
Dino é filiado ao Partido Socialista Brasileiro (PSB) do vice-presidente Geraldo Alckmin. Ele é ex- juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), cargo que exerceu de 1994 a 2006, quando foi eleito como deputado federal pelo Maranhão, de 2007 a 2011.
Em 2014, pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), foi eleito governador do Maranhão e foi reeleito em 2018. Em abril de 2022, renunciou ao cargo de governador para concorrer ao Senado, ao qual foi eleito com mais de 2 milhões de votos nas eleições de 2022.
Com a vitória de Lula no pleito presidencial, Flávio Dino foi nomeado no ministério. Desde então, ele se destacou na forte atuação política no combate ao bolsonarismo e a extrema-direita, atuação que deve ser alvo de questionamento.