Enquanto a indicação de Flávio Dino para ser o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira (27), está sendo comemorada pelo campo progressista, a indicação de Paulo Gonet para assumir a Procuradoria-Geral da República (PGR) vem dividindo opiniões: parte da esquerda brasileira rechaça o nome do procurador, enquanto juristas ouvidos pela Fórum endossam.
Paulo Gonet Branco, que deve ser o novo PGR, substituindo Augusto Aras, caso sua indicação seja aprovada após sabatina no Senado - prevista para ser realizada até o dia 15 de dezembro - é jurista, professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e membro do Ministério Público Federal (MPF). Já foi vice-procurador-geral da Justiça Eleitoral
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Seu perfil é considerado "conservador" por posições polêmicas que adotou no passado, como defesa da ditadura militar - negando a responsabilidade do Estado em casos de grande repercussão -, flerte com o lavajatismo e posição contrária à Lei de Cotas. Uma coalizão de 49 entidades assinou um documento contra a indicação de Paulo Gonet para a PGR.
No campo político-institucional, uma das pessoas que repudiou a indicação de Gonet à PGR foi a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
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"Lula colocar alguém que negou a responsabilidade da ditadura militar no assassinato de Zuzu Angel, Edson Luís, Lamarca e Marighella numa das instituições mais poderosas da República é um golpe imensurável à memória dos que perderam a vida lutando por direitos", escreveu a parlamentar nas redes sociais.
O que dizem os juristas
Juristas renomados ouvidos pela Fórum, diferentemente de parlamentares do campo progressista, endossam e enxergam com bons olhos a indicação de Paulo Gonet à PGR.
O advogado Fernando Augusto Fernandes, mestre em Criminologia e Direito Penal e doutor em Ciência Política pela Universidade Federal Fluminense (UFF), disse à reportagem que "o importante é que Paulo Gonet não trilhou o lavajatismo ou acobertou atos antidemocráticos".
Em junho, por exemplo, Gonet, como vice-procurador-geral eleitoral, apresentou o parecer do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) pedindo a inelegibilidade de Jair Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação no âmbito da ação sobre a reunião de cunho golpista que o ex-presidente fez com embaixadores estrangeiros no Palácio do Planalto.
"O importante é que Paulo Gonet não trilhou o lavajatismo ou acobertou atos antidemocráticos. A missão do procurador-geral, neste momento histórico, é ajudar com independência a estabilização do regime democrático. Gonet irá honrar a indicação que a força popular concedeu a Lula e que o nomeou", opina Fernandes.
Também ouvido pela Fórum, o advogado Aidil Lucena Carvalho, especialista em direito eleitoral e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), ressalta que a indicação de Gonet "atende aos pré-requisitos constitucionais para preenchimento do cargo".
"Paulo Gonet é doutor em Direito, mestre em Direitos Humanos, ex-vice-procurador-geraeEleitoral e ex-subprocurador-geral da República, atual procurador-geral eleitoral interino, por, sem dúvidas, colecionar anos de dedicação ao servidorismo e à democracia brasileira, com atuação irretocável perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sobretudo durante as eleições de 2022", pontua Carvalho.
O advogado Renato Ribeiro de Almeida, que é doutor em Direito do Estado, por sua vez, disse à Fórum que "Gonet é um homem preparado".
"É um professor reconhecido e que goza de muito respeito dentro do Ministério Público Federal, que deve comandar", opina Almeida.
Ministros do STF
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) também comentaram a indicação de Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República.
Cristiano Zanin, por exemplo, afirmou por meio de nota oficial que Gonet é "um jurista reconhecido pelo seu trabalho na seara constitucional e detentor de uma profícua carreira dedicada ao Ministério Público Federal, de modo que a sua indicação ao cargo de Procurador-Geral da República engrandece o Ministério Público brasileiro".
O ministro Alexandre de Moraes, por sua vez, usou as redes sociais para se manifestar, citando também indicação de Flávio Dino para ser seu colega de STF.
"O presidente Lula indicou dois grandes juristas e competentes homens públicos para o Supremo Tribunal Federal e para a Procuradoria Geral da República. Flávio Dino e Paulo Gonet são escolhas sérias e republicanas e, uma vez aprovados pelo Senado Federal, contribuirão para o fortalecimento de nosso Estado Democrático de Direito".
Já o ministro Gilmar Mendes citou que Gonet é seu "amigo de longa data".
"Quero felicitar Paulo Gonet, amigo de longa data, pela indicação para a PGR. Posso testemunhar o brilhantismo do indicado, que sempre atuou na defesa da democracia e da Constituição Federal."