O governo Lula indicou o ex-deputado federal bolsonarista Gil Cutrim (Republicanos-MA) para a diretoria de Estratégias e Finanças da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Ex-filiado ao PDT, Cutrim foi expulso do partido por infidelidade partidária devido ao apoio ao mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em meio às negociações pelas demandas do Centrão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criou o cargo por meio da Medida Provisória (MP) 1170/23, que determina o reajuste salarial de 9% para os servidores públicos federais e alterou o número de diretores da Codevasf de três para quatro. A MP foi aprovada no Congresso Nacional em agosto deste ano.
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A nomeação de Cutrim para o alto escalão do governo é uma movimentação do Palácio do Planalto para garantir maior governabilidade no Congresso, sobretudo diante das discussões sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 e outras pautas carentes de aprovação.
Quem é Gil Cutrim
O novo diretor da Codevasf foi vice-prefeito e prefeito de São José de Ribamar (MA) entre 2010 e 2016, período em que concedeu benefícios fiscais em ano eleitoral, prática que configura crime eleitoral. Após denúncia da Procuradoria Eleitoral do estado, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) o condenou a multa de R$ 21 mil, valor que foi devolvido aos cofres públicos.
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Em seguida, foi eleito deputado federal pelo PDT, porém foi expulso do partido em 2019 por infidelidade partidária ao "desobedecer reiteradas vezes as decisões partidárias". Cutrim votou junto da base de Bolsonaro em 58% das vezes e, sem conseguir se reeleger em 2022, declarou apoio à chapa de Bolsonaro contra Lula.
Hoje estou reafirmando para vocês que estou junto do presidente Bolsonaro. Com fé em Deus, o Brasil fará a escolha certa.
Como deputados federal, ele foi relator do Projeto de Lei (PL) 591/21 de privatização dos Correios. A proposta autorizava a exploração pela iniciativa privada de todos os serviços postais. Em abril de 2023, Lula cancelou a privatização da estatal e outras nova companhias.
As investigações na Codevasf
No dia 1 de setembro, a Polícia Federal deflagrou a Operação Benesse para desarticular uma organização criminosa, alvo da investigação de fraudes em licitações, lavagem de dinheiro e desvio de verbas federais na Codevasf.
Ao todo, foram 12 mandados de busca e apreensão na capital São Luís, Bacabal e Vitorino Freire, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Também foram cumpridas medidas cautelares, como a suspensão de licitações, proibição de contratos com órgãos públicos, bloqueio de bens e o afastamento da função pública.
A investigação teve início em 2021 após um gerente da Codevasf ser acusado do recebimento de R$ 250 mil das empresas beneficiadas pelo esquema. Desde então, ocorreram duas fases ostensivas entre julho e outubro de 2022, que rastrearam a indicação e o desvio de emendas parlamentares – que seriam destinadas à pavimentação do asfalto de uma rodovia no Maranhão.
A rodovia passa pela fazenda da família de Luanna Martins Bringel Rezende (União Brasil), irmã do ministro das Comunicações, Juscelino Filho. O ministro é um dos investigados na operação por suposto desvio de verbas públicas para um projeto superfaturado enquanto era deputado federal, o da pavimentação. Documentos da Codevasf indica que cerca de R$ 836 mil em emendas financiaram obras inacabadas.