Uma decisão assinada por Sérgio Moro que está sendo avaliada no STF mostra que o ex-juiz e senador do União Brasil do Paraná solicitou gravações de autoridades protegidas com foro privilegiado a Tony Garcia.
No documento, o então juiz da 13ª Vara Criminal de Curitiba pediu para que o empresário gravasse conversas com deputados federais e com o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). As revelações são do blog de Daniela Lima no G1.
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Tony Garcia foi condenado por Moro à prisão por gestão fraudulenta do Consórcio Garibaldi. Ele afirma ter sido usado como "agente infiltrado" de Moro para coletar conversas sem autorização de deputados federais e juízes de maneira ilegal.
Na decisão, Moro sugere escutas ambientais de Roberto Bertholdo, Michel Saliba e Heinz Georg Herwig, então presidente do TCE-PR.
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Um dos alvos da gravação era José Janene, deputado federal pelo Paraná à época, que morreu no ano de 2010. Como deputado federal, ele tinha foro privilegiado, ou seja, só poderia ser investigado no âmbito de processos que tramitassem no Supremo Tribunal Federal.
Moro não nega o conteúdo da decisão que está em posse do STF. “Se tiver gravação contra autoridades que eu tenha autorizado, eu renuncio ao meu mandato de senador”, disse Moro em entrevista à Globo News. E acrescentou: “São fatos de 20 anos atrás. Se eu tiver cometido crime, está prescrito".
Em nota, o senador também afirma que "a investigação citada ocorreu entre 2004 a 2006, há quase 20 anos, quando era outra a prática e a jurisprudência".
"Sem indícios minimamente concretos do envolvimento de autoridades com foro não cabia, à época, a declinação de competência. Não houve qualquer gravação ou medida investigatória autorizada por mim contra magistrados do TRF4, STJ ou de qualquer Corte do Judiciário", completou o ex-juiz.