O presidente Lula (PT, sanciona, nesta terça-feira (31), a lei que prevê o pagamento de uma pensão especial para filhos, menores de 18 anos, de mulheres vítimas de feminicídio. O evento no Salão Leste do Palácio do Planalto, em Brasília (DF), às 16h, tem a presença da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, da Bancada Feminina e outras autoridades.
O Projeto de Lei é de autoria da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), e foi aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados. O texto afirma que a pensão será concedida para órfãos, menores de 18 anos, cuja renda familiar per capita seja de até 25% do salário mínimo (R$ 1.302,00, hoje). O benefício alcançará crianças e adolescentes dentro das regras, mesmo que o feminicídio tenha acontecido antes da sanção da lei.
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Durante o programa Conversa com o Presidente desta terça, Lula defendeu que é preciso garantir que as mulheres vítimas da violência de gênero não tenham seus filhos abandonados pelo Estado.
“Se o Estado não cuidou da pessoa e permitiu que ela fosse vítima, o Estado precisa assumir a responsabilidade de cuidar dessas crianças. Estamos garantindo que essas crianças possam estudar, se formar e ter direito de viver com plena cidadania”, disse.
O presidente também garantiu que a lei será sancionada e parabenizou o Congresso Nacional por ter aprovado a medida.