O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em julgamentos realizados nesta quinta-feira (19), rejeitou duas ações protocoladas por Jair Bolsonaro e sua coligação na eleição de 2022 em que pediam a inelegibilidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu vice Geraldo Alckmin por supostas irregularidades praticadas pela campanha do petista naquele pleito.
Em uma das ações, Bolsonaro e a coligação Pelo Bem do Brasil acusavam a chapa Lula-Alckmin de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. Os autores alegam que os então candidatos utilizaram recursos financeiros para promover impulsionamento supostamente ilícito de propaganda eleitoral por meio da ferramenta Google Ads.
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De acordo com Bolsonaro e sua coligação, ao inserir palavras-chave como “Lula condenação”, “Lula Triplex” e “Lula corrupção PT” no mecanismo de busca do Google, depararam-se com uma página repleta de anúncios financiados pela coligação Brasil da Esperança.
O ministro relator do caso, Benedito Gonçalves, entretanto, julgou os pedidos feitos por Bolsonaro e sua coligação como improcedentes. Em seu voto, o magistrado ressaltou a jurisprudência do TSE no que se refere à conciliação entre o uso legítimo de impulsionamento pago e a promoção democrática de informações na internet. Ele apontou que decisões anteriores da Corte indicam que a priorização paga de resultados pode ser uma ferramenta legítima para chamar a atenção do eleitorado, desde que atenda a certos critérios. Esses critérios incluem a necessidade de destacar positivamente uma candidatura específica, ser iniciativa de candidatos, partidos, federações ou coligações, e que o conteúdo seja claramente identificado como anúncio pago.
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Gonçalves destacou, ainda, que os autores da ação sequer anexaram ao processo capturas de tela que comprovassem que o anúncio tenha efetivamente causado o efeito alegado pela acusação. Ele ressaltou que não houve evidências de qualquer imposição à vontade dos usuários, uma vez que o anúncio foi exibido cerca de 5 milhões e 200 mil vezes, mas apenas foi acessado voluntariamente 480 mil vezes, representando uma taxa de cliques de pouco mais de 9%. Em outras palavras, em 91% das vezes em que o anúncio foi exibido, ele foi ignorado.
Quanto ao conteúdo oferecido pelo anúncio, o ministro observou que as alegações dos autores, que afirmavam que o anúncio levava a um site com "informações distorcidas", não foram além do âmbito da opinião e divergência política, enfatizando que não houve comprovação de que páginas tenham sido ocultadas por conveniência eleitoral, nem de que o conteúdo de destino tenha distorcido a verdade ou que a contratação do anúncio tenha sido capaz de alterar o funcionamento padrão do Google Ads. Gonçalves, ao final de seu voto, concluiu que Bolsonaro e sua coligação não conseguiram provar a alegada manipulação do eleitorado.
Os ministros Floriano de Azevedo Marques, Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes seguiram integralmente o voto do relator. Já Raul Araújo e Nunes Marques reconheceram prática ilícita, mas sem gravidade suficiente para causar desequilíbrio na disputa eleitoral.
Uso indevido dos meios de comunicação
A outra ação ajuizada pela coligação de Bolsonaro acusava a chapa Lula-Alckmin de uso indevido dos meios de comunicação na campanha eleitoral de 2022 por suposto apoio, na cobertura televisiva, da Globo. Os autores afirmam que a emissora teria praticado exploração de cobertura midiática no dia do primeiro turno com o objetivo de atingir de forma massiva eleitoras e eleitores através de entrevista com Lula, além de supostamente pedir votos ao então candidato.
O relator, ministro Benedito Gonçalves, votou pela improcedência da ação e foi seguido por todos os outros ministros, fazendo a denúncia ser arquivada de forma unânime.
Em seu voto, o magistrado afirmou que a presença dos veículos de comunicação foi uma constante para todas as candidaturas pela cobertura da imprensa no dia da votação. Ele lembrou que, tradicionalmente, os veículos acompanham o momento do voto dos principais candidatos. Na visão do relator, a cobertura não se focou exclusivamente em atos Lula nem conferiu o dito favorecimento, bem como todas as acusações apresentadas "não se mostraram capazes de violar a liberdade do exercício do voto e conceder vantagem competitiva relevante aos investigados".
"Assim, concluo pela não configuração do uso indevido dos meios de comunicação e julgo improcedentes os pedidos desta Aije”, concluiu o ministro.