Artífice do golpe contra a presidenta Dilma Rousseff (PT) em 2016, a deputada estadual Janaína Paschoal (PRTB-SP) foi às redes sociais na manhã desta sexta-feira (27) atacar o ministro da Justiça, Flávio Dino, que entregou ao presidente Lula uma proposta com uma série de medidas para defender a democracia diante dos ataques terroristas de apoiadores de Jair Bolsonaro (PL).
Janaína, que recebeu R$ 45 mil do PSDB para criar uma peça jurídica para "incriminar" Dilma pelas pedaladas fiscais e chegou a ser cotada para vice de Bolsonaro em 2018, classificou como "assustadora" a série de medidas propostas por Dino após os terroristas destruírem os prédios do Congresso, do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto no último dia 8 de janeiro.
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"Assustadora a sanha do Ministro da Justiça em impor o que pode e o que não pode ser dito. Nada mais fluido que falar em 'atentar contra o Estado Democrático de Direito'", tuitou a deputada insinuando uma fake news de que as medidas seriam por Medida Provisória, sendo que Lula nem ao menos debateu as propostas. "E ele quer impor o tal pacote por medida provisória!?!".
Quatro pontos essenciais
No "pacote da Democracia" entregue a Lula, Dino propôs uma série de medidas para elaboração de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) - que passa pelo Congresso Nacional - com destaque para quatro pontos essenciais: criação de uma guarda nacional, novo regramento para as redes sociais, tornar o Código Penal ainda mais rígido para ataques contra o Estado democrático de direito, e criar uma nova regulamentação para a segurança pública no Brasil e distribuir as responsabilidades sobre a mesma.
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Em entrevista ao Fórum Onze e Meia no último dia 17, Dino confirmou que houve participação do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da presidência da República em atos que visavam destruir a democracia brasileira.
“O presidente Lula tem dito com muita ênfase, ele que está providenciando revisões nesses aparatos, que sim, inclusive institucionalmente, antes do dia 1º de janeiro, estavam envolvidos em tentativas de destruição da democracia. Agentes públicos participaram dos acampamentos golpistas. Participaram ativamente e por omissão. Eu não posso antecipar conteúdos das investigações da Polícia Federal (PF). Porém, o fato é que os terroristas que atacaram os três poderes no dia 8 de janeiro tiveram combate pela polícia do Senado e no primeiro momento. não tiveram combate dentro do Palácio do Planalto. Nada é mais contrastante e eloquente do que isso. Esta é uma linha de investigação”.
O ministro abordou a participação de militares nos atos terroristas e, inclusive na elaboração da minuta golpista que pretendia alterar o resultado da eleição, encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres.
“Se as Forças Armadas tivessem embarcado no golpismo, nós não estaríamos aqui. Nem eu, nem vocês. Fórum estaria fechada e eu estaria, na melhor das hipóteses, no exílio. Nós temos um fato. Houve uma tentação satânica para que as Forças Armadas rompessem a legalidade democrática. E elas não romperam”, avaliou Dino.
“Esses demônios continuam por aí. Porém, absolutamente todos que participaram daquele documento serão investigados. Quem são essas pessoas? Não sei. É claro que eu tenho minha opinião, mas eu não posso manifestar. Agora, o que posso afirmar é que a investigação é vital”, destacou.