O ministro da Justiça Flávio Dino entregou ao presidente Lula (PT), nesta quinta-feira (26), um plano com uma série de medidas para evitar novos ataques golpistas.
Neste momento, o programa está sendo chamado de "pacote da democracia", que deve subsidiar a elaboração de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Os pontos que devem constar no texto serão decididos por Lula.
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De acordo com informações do G1, quatro pontos devem marcar o "pacote da democracia": criação de uma guarda nacional, novo regramento para as redes sociais, tornar o Código Penal ainda mais rígido para ataques contra o Estado democrático de direito, e criar uma nova regulamentação para a segurança pública no Brasil e distribuir as responsabilidades sobre a mesma.
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Flávio Dino confirma que GSI esteve envolvido em atos de destruição da democracia
O ministro da Justiça, Flávio Dino, confirmou que houve participação do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da presidência da República em atos que visavam destruir a democracia brasileira. A Fórum antecipou o fato em matéria exclusiva, publicada em dezembro de 2022.
“O presidente Lula tem dito com muita ênfase, ele que está providenciando revisões nesses aparatos, que sim, inclusive institucionalmente, antes do dia 1º de janeiro, estavam envolvidos em tentativas de destruição da democracia. Agentes públicos participaram dos acampamentos golpistas. Participaram ativamente e por omissão. Eu não posso antecipar conteúdos das investigações da Polícia Federal (PF). Porém, o fato é que os terroristas que atacaram os três poderes no dia 8 de janeiro tiveram combate pela polícia do Senado e no primeiro momento. não tiveram combate dentro do Palácio do Planalto. Nada é mais contrastante e eloquente do que isso. Esta é uma linha de investigação”, declarou Dino, em entrevista ao Fórum Onze e Meia desta terça-feira (17).
O ministro abordou a participação de militares nos atos terroristas e, inclusive na elaboração da minuta golpista que pretendia alterar o resultado da eleição, encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres.
“Se as Forças Armadas tivessem embarcado no golpismo, nós não estaríamos aqui. Nem eu, nem vocês. Fórum estaria fechada e eu estaria, na melhor das hipóteses, no exílio. Nós temos um fato. Houve uma tentação satânica para que as Forças Armadas rompessem a legalidade democrática. E elas não romperam”, avaliou Dino.
“Esses demônios continuam por aí. Porém, absolutamente todos que participaram daquele documento serão investigados. Quem são essas pessoas? Não sei. É claro que eu tenho minha opinião, mas eu não posso manifestar. Agora, o que posso afirmar é que a investigação é vital”, destacou.
Dino também fez uma observação importante: “Ao que tudo indica, o documento foi redigido nos estertores do bolsonarismo, pois se refere à data 12 de dezembro. Então, certamente aquele documento foi escrito em dezembro. Faço questão de frisar: um documento juridicamente bem escrito, o que aumenta sua gravidade, porque mostra que havia ali uma junta de desvairados e de criminosos”.
O ministro da Justiça lembrou, ainda, do atentado com bomba no dia 24 de dezembro. “Tem duas curiosidades históricas. A primeira: essa gente que se diz tão cristã queria explodir o aeroporto de Brasília no dia do Natal. Que gente é essa? Por outro lado, no mesmo sentido, essa gente que se diz tão cristã não poupou no seu ódio nem a imagem de Jesus Cristo na parede do Supremo. Arrancaram, pisotearam e jogaram no chão, o que em si já é um crime".
Abaixo, a íntegra da entrevista de Flávio Dino ao Fórum Onze e Meia.