O Ministério Público Federal (MPF) se colocou contra a prisão do ex-ministro Milton Ribeiro, da Educação, diante da operação Acesso Pago da Polícia Federal (PF). O juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal de Brasília, no entanto, entendeu que as denúncias eram graves o bastante para expedir mandado de prisão preventiva. A medida foi revogada nesta quinta-feira (23) pelo desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
"A prisão cautelar, assim como a adoção de medidas cautelares diversas da prisão, tem natureza processual e a dúvida, neste âmbito, milita em prol da sociedade, tendo grande relevo à conveniência da instrução, que deve ser realizada de maneira equilibrada e com necessária lisura na busca da verdade real", disse o MPF.
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A posição do MPF foi usada pelo desembargador Ney Bello para respaldar a soltura do ex-ministro e dos demais acusados.
Apesar de ter se colocado contra a detenção, o órgão defendeu a adoção de medidas cautelares. O juiz Renato Borelli ainda autorizou a quebra dos sigilos bancários de Milton, de sua esposa e de outros envolvidos.
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Ribeiro é investigado por corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência em razão do suposto esquema de liberação de verbas do Ministério da Educação (MEC) para aliados, escândalo que ficou conhecido como Bolsolão do MEC.
Além do ministro, foram liberados da prisão os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, Helder Diego da Silva Bartolomeu e Luciano de Freitas Musse.
A decisão do desembargador Ney Bello contrariou a do plantonista Morais da Rocha, que havia negado o pedido. Bello é considerado o favorito entre os quatro candidatos à vaga no Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Quem escolhe o candidato agora é o presidente Jair Bolsonaro (PL).