O Ministério da Defesa enviou nesta sexta-feira (10) um ofício ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Edson Fachin, afirmando que as Forças Armadas estão "desprestigiadas" no processo eleitoral, apesar de não ser atribuição dos militares participar da organização das eleições.
"As Forças Armadas foram elencadas como entidades fiscalizadoras, ao lado de outras instituições, legitimadas a participar das etapas do processo de fiscalização do sistema eletrônico de votação, conforme estabelecido na Resolução nº 23.673-TSE, de 14 de dezembro de 2021. Até o momento, reitero, as Forças Armadas não se sentem devidamente prestigiadas por atenderem ao honroso convite do TSE para integrar a CTE", diz a nota assinada pelo ministro Paulo Sérgio de Oliveira Nogueira.
Te podría interesar
A nota veio após o TSE rebater os supostos "erros" do sistema eleitoral apontados pelos militares, que chegaram a falar que haveria uma "sala escura" para a apuração de votos - tese levantada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
O ofício reforça essa teoria. "O fato de as Forças Armadas identificarem possíveis oportunidades de melhoria e apresentarem sugestões para tratá-las tem como único objetivo trabalhar, responsavelmente, para proteger o processo eleitoral e fortalecer a democracia. Cabe destacar que uma premissa fundamental é que secreto é o exercício do voto, não a sua apuração. Dessa forma, entende-se que a transparência do pleito deve orientar, permanentemente, a atuação das entidades fiscalizadoras e do próprio TSE", diz.
Te podría interesar
"As Forças Armadas foram convidadas por esse Tribunal para integrar, ao lado de outras instituições, a CTE, com o propósito de contribuir para o esforço de aprimoramento da segurança e de ampliação da transparência do processo eleitoral brasileiro. [...] A despeito da complexidade do processo a ser entendido e com base nas respostas do TSE aos questionamentos, as Forças Armadas elaboraram propostas plausíveis, em vários níveis, desde o técnico até o de governança", afirma a Defesa em outros trechos da nota.
O TSE já respondeu essa questão em maio: "Não há, pois, com o devido respeito, 'sala escura' de apuração. Os votos digitados na urna eletrônica são votos automaticamente computados e podem ser contabilizados em qualquer lugar, inclusive, em todos os pontos do Brasil".
Confira o ofício do Ministério da Defesa ao TSE