Partidos de oposição se movimentaram rápido e já tomaram medidas com o objetivo de derrubar o decreto de Jair Bolsonaro (PL), publicado na noite de quinta-feira (21), que concedeu indulto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). O parlamentar bolsonarista foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8 anos e 9 meses de prisão em razão dos ataques e ameaças feitas aos integrantes da Corte e ao sistema democrático, mas teve seus crimes perdoados pelo presidente no dia seguinte.
Na manhã desta sexta-feira (22), a Rede Sustentabilidade protocolou junto ao STF uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) em que aponta desvio de finalidade e inconstitucionalidade no indulto concedido por Bolsonaro, solicitando que a Corte anule o decreto.
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O partido chama a atenção para o fato de que a atitude de Bolsonaro, inconstitucional, sinaliza que ele pode comprometer o processo eleitoral este ano.
"O mesmo Presidente que sempre clamou pela animosidade institucional contra o Judiciário e contra alguns setores do Parlamento é aquele que, se não for parado, não aceitará eventual resultado de pleitos eleitorais em outubro. Infelizmente, não se pode perder a janela de oportunidade de tentar arrefecer essa espécie de comportamento abusivo e inconstitucional do mandatário máximo da República, sob pena de ser tarde demais", diz um trecho da ação.
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Em outra frente, o PSOL apresentou, também na manhã desta sexta-feira (22), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) na Câmara dos Deputados para anular os efeitos do indulto concedido por Bolsonaro a Daniel Silveira.
"É fundamental que os poderes constituídos tomem as providencias cabíveis para anular os reiterados atentados contra o Estado Democrático de Direito – e não assistam inertes os permanentes e múltiplos ataques contra a Carta Magna", pontua a legenda.
Indulto cala boca?
À primeira vista, o indulto concedido por Jair Bolsonaro (PL) nesta quinta-feira (21) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) soa como uma tentativa do presidente de ajudar seu aliado político, que foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em razão dos ataques e ameaças feitas aos integrantes da Corte e ao sistema democrático.
Para o deputado federal Rogério Correia (PT-MG), no entanto, o real objetivo da canetada de Bolsonaro é livrar a si mesmo de eventuais acusações que possam ser feitas pelo parlamentar condenado. Segundo Correia, é certo que o decreto que instituiu o indulto será derrubado e que a medida foi uma tentativa de Bolsonaro de dar um "cala boca" em Silveira.
"O decreto de indulto ao bandido de estimação do presidente será anulado pelo próprio STF ou pelo Congresso. O genocida sabe disto, apenas sinalizou ao deputado para que ele não abra o bico e denuncie envolvimento da familícia nos crimes que cometeram juntos", sugere o petista.