O advogado e professor Lenio Streck, integrante do Grupo Prerrogativas, considerou o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira nesta quinta-feira (21), como “o ato mais grave de agressão à democracia cometido por Bolsonaro”.
“Dizer o quê? Foi o ato mais grave de agressão à democracia cometido por Bolsonaro. Ao conceder a graça ao Deputado, Bolsonaro ofende STF. Há nítido desvio de finalidade”, afirmou em sua conta do Twitter.
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“Se o STF decidiu quais os atos que ferem a democracia, o presidente não pode ser o super intérprete”, reagiu.
Em outro post, Streck lembrou ainda que “há uma armadilha nessa discussão. O gesto de Bolsonaro é político e não jurídico. A juridicidade da ‘graça’ é secundária. Importa é que ele quis socar o STF. Resta ver se conseguiu!!!”
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A canetada de Bolsonaro
Bolsonaro deu uma canetada, nesta quinta-feira (21), e publicou um decreto de “graça constitucional” ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). “Um decreto que vai ser cumprido”, disse Bolsonaro, em uma transmissão ao vivo nas redes sociais.
Na prática, o decreto de indulto perdoa os crimes cometidos pelo parlamentar. O indulto deve ser publicado nos próximos minutos no Diário Oficial da União.