Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmaram à coluna de Guilherme Amado, no Metrópoles, que a decisão do presidente Jair Bolsonaro (PL) de indultar o deputado Daniel Silveira é inconstitucional, uma vez que sequer houve a conclusão do julgamento do parlamentar.
Os dois ministros afirmaram que. mesmo a “graça”, espécie de indulto individual que o presidente pode decretar, anulando as penas a que o réu foi condenado, devem seguir uma série de critérios nos quais o caso Daniel Silveira não se encaixa, ao menos neste momento.
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A “graça” concedida por Bolsonaro equivale a uma anulação de um processo judicial, mas não há ainda uma decisão concluída. Ainda cabem recursos no julgamento, além da publicação do acórdão da decisão. Até lá, Silveira ainda não é oficialmente condenado.
Anular processo
Um dos ministros refirmou o que disse à Fórum o jurista Pedro Serrano, que estamos em uma democracia, portanto, o chefe do Executivo não tem o poder de anular um processo.
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A canetada de Bolsonaro
Bolsonaro deu uma canetada, nesta quinta-feira (21), e publicou um decreto de “graça constitucional” ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). “Um decreto que vai ser cumprido”, disse Bolsonaro, em uma transmissão ao vivo nas redes sociais.
Na prática, o decreto de indulto perdoa os crimes cometidos pelo parlamentar. O indulto deve ser publicado nos próximos minutos no Diário Oficial da União.