O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello considerou a decisão do presidente Jair Bolsonaro (PL) de perdoar as penas impostas pela Corte ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) como “inconcebível”.
“É algo inconcebível, segundo princípios implícitos na Constituição, um perdão tão individualizado”, disse o ex-ministro.
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Ele também afirmou que “saindo alguma coisa direcionada hoje, ressoará a meu ver de forma negativa. Aumenta apenas o descompasso, consideradas as instituições. Tem o Poder Judiciário de um lado, e o Legislativo e o Executivo de outro”.
Para ele, o presidente deveria conceder perdão coletivo, baseado em critérios objetivos, como ocorre no fim do ano. No indulto de Natal, o presidente estabelece critérios que, caso sejam atendidos pelo condenado, permite que ele peça a extinção da pena. Mas não são listados nomes de quem pode se beneficiar.
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A canetada de Bolsonaro
Bolsonaro deu uma canetada, nesta quinta-feira (21), e publicou um decreto de “graça constitucional” ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). “Um decreto que vai ser cumprido”, disse Bolsonaro, em uma transmissão ao vivo nas redes sociais.
Na prática, o decreto de indulto perdoa os crimes cometidos pelo parlamentar. O indulto deve ser publicado nos próximos minutos no Diário Oficial da União.