O presidente Jair Bolsonaro (PL), enquanto tenta censurar manifestações espontâneas de artistas contra seu governo e em apoio ao ex-presidente Lula (PT), segue proferindo falas e encampando atos que podem configurar crimes eleitorais e de abuso de poder. Nesta quarta-feira (30), o chefe do Executivo foi ao Rio Grande do Norte para inaugurar uma estação de trem e transformou sua passagem pelo estado em um verdadeiro comício.
Além de realizar uma motociata esvaziada em Natal, Bolsonaro discursou em Parnamirim, desafiou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao pedir votos para o ministro de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, pré-candidato ao governo do estado, e ainda voltou a atacar a credibilidade das eleições, incitando o armamento da população.
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"Povo armado jamais será escravizado e podem ter certeza que por ocasião das eleições, os votos serão contados no Brasil. Não serão dois ou três que decidirão como serão contados esses votos. Nós defendermos a democracia. Nós defendemos a liberdade, e tudo nós faremos, até com sacrifício da própria vida, para que esses direitos sejam cumpridos no país", disparou.
“A luta não é da esquerda contra direita, é do bem contra o mal. E o bem sempre venceu. E dessa vez não será diferente, o bem vencerá", disse ainda.
Por conta desses atos e falas, a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) anunciou que representará Bolsonaro no TSE. "Tentando abafar os escândalos de corrupção do governo, Bolsonaro volta a atacar o sistema eleitoral. Ele pensa que o povo potiguar é besta. Será que os ministros daqui não mostraram pra ele as últimas pesquisas? Faremos uma representação ao TSE", disse a parlamentar.
Abuso de poder
O ato com tom de campanha eleitoral e os ataques à credibilidade das eleições feitos por Bolsonaro foram transmitidos ao vivo pela TV Brasil, uma emissora pública.
Esta não é a primeira vez que o presidente usa o aparato público para colocar em xeque o sistema eleitoral. Em julho de 2021, por exemplo, fez uma live para apresentar "provas" - sem mostrar nenhuma - de que as urnas eletrônicas não seriam seguras. A transmissão também foi veiculada pela TV Brasil.
Na ocasião, o advogado Renato Ribeiro de Almeida, professor de direito eleitoral e coordenador acadêmico da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), disse à Fórum que o uso do aparato público para este tipo de declaração configura campanha eleitoral antecipada e abuso de poder.
"Uma TV pública não pode se prestar a isso. De forma alguma. Ela tem o pressuposto de informar a população, de mostrar diversas opiniões, e não de dar palanque a uma live do presidente que não apresenta nada de concreto, faz simplesmente um discurso retórico, requenta coisas anteriormente ditas. Isso é, sim, campanha antecipada, abuso de poder político e merece devida reprimenda, acionando o Ministério Público Eleitoral para que a Justiça Eleitoral tome as medidas cabíveis", atestou o especialista.