O ex-senador Magno Malta acompanhou Jair Bolsonaro (PL), nesta quarta-feira (9), durante passagem do presidente pela cidade Jardim de Piranhas, no Rio Grande do Norte, em evento oficial promovido pelo governo em alusão à obra de transposição do Rio São Francisco. Durante a cerimônia, Malta pediu votos a Bolsonaro.
"Nós precisamos reconduzir esse homem ao poder, à reeleição! Depois dele, outro conservador e depois outro conservador Porque… Quem quer se tornar Venezuela e Argentina levante a mão. Quem quer ficar debaixo de um regime chinês levante a mão", disparou o ex-parlamentar, ao lado de Bolsonaro, que sorriu em meio à fala de teor eleitoreiro e os aplausos da plateia. A cena, bem como toda a cerimônia, foi transmitida ao vivo pela TV Brasil, uma emissora pública.
A fala de Magno Malta, que se tratou na prática de um pedido de votos a Bolsonaro, ocorreu em um evento da presidência, pago com recursos públicos. Na segunda-feira (7), inclusive, o presidente avisou que gastaria "uns R$ 300 mil no cartão corporativo" para bancar a viagem oficial ao Nordeste.
Segundo o advogado Renato Ribeiro de Almeida, professor de direito eleitoral e coordenador acadêmico da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), o evento de Bolsonaro com pedido de votos feito por Magno Malta configura abuso de poder político e campanha eleitoral antecipada.
"Trata-se de uma conduta vedada aos agentes públicos e pode ser considerado o que nós chamamos no direito eleitoral de abuso de poder político, quando alguém se vale dos recursos estatais, eventos estatais, tudo aquilo que o pode público disponibiliza ao mandatário, para fins eleitorais. São fins que ultrapassam a mera propagação de atos do governo e passam a ser palanque político", disse Almeida à Fórum.
Pelas regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a campanha eleitoral só pode começar a ser efetuada pelos candidatos a partir de agosto.
Cassação e inelegibilidade
O advogado citou que existem, inclusive, diversos casos do tipo, especialmente protagonizados por prefeitos, que foram cassados após conquistarem a reeleição.
"Na qualidade de especialista em direito eleitoral avalio que este é um caso típico de abuso de poder político. No limite, pode gerar a cassação do mandato e inelegibilidade por 8 anos caso ele saia vencedor", explicou.
Almeida chama a atenção para o fato de que não é a primeira vez que Bolsonaro encampa atos que podem configurar abuso de poder político, como a live em que atacou o sistema eleitoral e que foi veiculada pela TV Brasil.
"Acredito que está se criando um arcabouço que gerará uma situação complicada e talvez até indefensável para o Bolsonaro. Mesmo que não seja reeleito, pode ficar inelegível por 8 anos pela prática de abuso de poder político", atesta.
Assista: Bolsonaro fala em gastar para evento oficial no Nordeste e Magno Malta pede votos ao seu lado