O senador Alexandre Silveira (PSD-MG), relator da PEC da Transição no Senado, apresentou nesta terça-feira (6) o seu relatório para a PEC que visa garantir o pagamento do Auxílio Brasil, que vai voltar a se chamar Bolsa Família no governo Lula, no valor de R$ 600.
No relatório apresentado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), o texto prevê uma autorização de até R$ 175 bilhões para o início do novo governo Lula.
Te podría interesar
Ao contrário do texto original, que propunha retirar o Auxílio Brasil do teto de gastos, o senador Alexandre Silveira propôs um aumento de R$ 175 bilhões na limitação de despesas. O objetivo é que esse valor seja utilizado para manter o valor do Auxílio em R$ 600, mais o acréscimo de R$ 150 por criança.
Outra questão é que o relator da PEC da Transição não determina quanto do montante deve ser gasto com o Auxílio Brasil, dessa maneira, se o presidente eleito Lula gastar menos com o programa, poderá usar a sobra da verba em outras áreas.
Te podría interesar
Com aumento do Teto, estima-se R$ 23 bilhões para investimentos públicos com receitas extraordinárias e outras brechas, tais como doações para universidades, transferências de estados e municípios para recapeamento de estrada etc.
Por fim, o texto de Silveira também determina que, caso a PEC seja aprovada, o presidente eleito Lula envie até o dia 31 de dezembro de 2023 uma nova regra fiscal para substituir o teto de gastos.
Modificações
O texto original da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, a chamada PEC da Transição, previa o valor de R$ 198 bilhões fora da âncora fiscal por 4 anos, a fim de contemplar o aumento do salário mínimo, além de programas sociais. Diante da resistência de senadores e deputados que defendem apenas um ano de exceção e propõem diminuir o valor drasticamente, o relator do Orçamento negocia a validade de dois anos, com base inclusive em pareceres de técnicos da casa legislativa.
Outra questão diz respeito ao valor que será contabilizado fora do teto de gastos. A PEC da Transição permite gastos de R$ 198 bilhões fora do teto em 2023. Desse total, R$ 175 bilhões serão usados para pagar um benefício de R$ 600 para o Bolsa Família a partir de janeiro, além de R$ 150 por criança de até 6 anos de idade. Os R$ 23 bilhões restantes, obtidos por meio do excesso de arrecadação em tributos, devem ser usados exclusivamente em investimentos. De acordo com o texto, a receita extra do ano pode ser usada para incrementar investimentos fora do teto.