Chico Alencar é escritor, professor de História e deputado federal eleito pelo PSOL-RJ. É graduado em História pela Universidade Federal Fluminense (UFF), mestre em Educação pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e doutorando pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Imposto sobre operações financeiras: Quem mais chia? – Por Chico Alencar
Ainda estamos longe da verdadeira justiça tributária
O Novo Arcabouço Fiscal (NAF) impõe restrição excessiva ao orçamento público, estrangulando os gastos a 70% da arrecadação. Limita a implementação de novas políticas públicas e a recomposição dos orçamentos perdidos nos governos Temer e Bolsonaro.
O decreto de alteração nas alíquotas do IOF, com a tentativa de ampliar a arrecadação para evitar novos contingenciamentos, revela o empenho da equipe econômica pelo “déficit zero”, mas também visa ao funcionamento do Estado para enfrentar os imensos desafios sociais brasileiros.
A medida afetará, principalmente, a parcela mais rica da população, já que o foco foi a ampliação da alíquota em operações de câmbio, de crédito e gasto com cartão no exterior.
No entanto, esse tipo de imposto sobre operação financeira, cumulativo (que incide em mais de uma fase da cadeia produtiva), pode representar aumento da alíquota em operações de crédito para empresas do Simples e do MEI, dificultando a vida de pequenos empreendedores. É preciso evitar isso.
O recuo do governo na parte que aumentava alíquota de fundos e investimentos no exterior - e, portanto, pouco afetaria a população mais pobre - mostra a força das demandas da "Faria Lima", dos banqueiros, dos grandes rentistas. Eles querem sempre mais: julgam-se intocáveis.
O caminho para repensar o planejamento econômico exige uma reforma tributária estratégica, que permita o crescimento do investimento público, com uma estrutura tributária que priorize impostos progressivos sobre renda e patrimônio, tributação de grandes fortunas, lucros e dividendos.
É preciso também rever as isenções fiscais: calcula-se em R$ 554 bilhões o volume de recursos provenientes de renúncias. É muito dinheiro e, muitas vezes, os benefícios sociais ficam aquém do esperado. Por isso, desde 2024, apresentamos um PL para limitar a farra dessas isenções.
Por outro lado, a Câmara não tem freios para aumentar o número de deputados, nem para conter salários acima do teto constitucional. Taxar os super-ricos, então, sequer passa pela cabeça de suas excelências.
Tampouco dão sinais de que pretendam abrir mão das emendas parlamentares, que somam R$ 50 bi ao ano e carecem de transparência (para se ter uma ideia, o que se tenta arrecadar com aumento do IOF, R$ 19 bi, é duas vezes e meia menos).
Ainda estamos longe da verdadeira justiça tributária!
**Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Revista Fórum.
