Uma letra Invisível no mundo, ainda mais se falando em Brasil. Apesar disso, houve lampejos da discussão legislativa e judiciária da Intersexualidade por aqui. Um exemplo disso foi o que fez a deputada federal carioca Laura Carneiro (MDB-RJ). Em 2016, ela submeteu o Projeto de Lei 199 pensando a Intersexualidade no país, acrescentando à lei de registros públicos de 1973 a possibilidade do registro Indefinido ou Intersexo.
Como sempre, no Congresso Nacional deste país que é conservador em muitas pautas, como nas relacionadas a gênero e sexualidade, o destino é o cozinhar da pauta ou o engavetamento no final. Foi assim com esse projeto em 2016, que também foi o ano do golpe, e também foi o mesmo destino do Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero da ex-senadora Marta Suplicy, arquivado de 2018, que incluía no Art. 35 a seguinte proposta: "Não havendo razões de saúde clínica, é vedada a realização de qualquer intervenção médico-cirúrgica de caráter irreversível para a determinação de gênero, em recém-nascidos e em crianças diagnosticados como intersexuais (sic)”.
Se é possível que possamos considerar uma vitória, desde 2021, numa parceria entre a Associação Brasileira Intersexo (ABRAI) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi publicado o provimento 122/2021 que garante aos nascidos a partir daquele ano o “campo sexo da Declaração de Nascido Vivo (DNV) ou na Declaração de Óbito (DO) fetal tenha sido preenchido ignorado". Digo considerar porque quando eu e a presidenta da ABRAI fomos consultados, nosso desejo era que nesse campo estivesse a palavra diverso em vez de “ignorado”. Eu te pergunto, pensando no quanto o sexo biológico ainda paira no imaginário social, o que você acha que o ignorado significa nesse imaginário?
Desde o ano passado estamos atrás do Chile quando se pensa na proteção de Direitos Humanos Intersexo. Lá está proibida. Estamos atrás de Portugal, Alemanha, Grécia e Quênia. A luta aqui começou em 2015 e desde então estamos lutando pra que esta história possa mudar. Hoje integro a Rede Brasileira de Pessoas Intersexo focada no Advocacy brasileiro, num diálogo necessário com o governo federal para mudar uma situação em que a nossa maior preocupação é o presente e o futuro real de nossa população.
Perseguimos um sonho, o sonho do fim da mutilação genital e da total transparência pelo poder médico a respeito de nosso Estado Intersexo. Muito mais do que isso, nesse sonho está o fim de histórias como a minha e a de muitos outres intersexo. Há muitas dificuldades para termos uma estimativa do número de pessoas intersexo no país e acredito que sou um pouco poliana por talvez acreditar que isso será possível no dia que houver real transparência entre médico e pacientes sobre a intersexualidade que possuímos. Encerro aqui este curto texto com um grito guardado na minha garganta há mais de 7 anos.
BASTA DE MUTILAÇÃO GENITAL INTERSEXO!
POR UMA VIDA INTERSEXO LIVRE DE VERDADE!
*Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Fórum