Em A República, Platão comenta sobre o Mito de Giges, refletindo sobre o aforismo “detendo o poder e certo da impunidade, o homem se sente deus entre os homens”. A conclusão é a necessidade de existência de regras para conter o excesso de quem, com o poder nas mãos, é cobiçado a se corromper pela injustiça, ignorando o dever de nortear-se pela justiça. O Direito resolve o dilema com o princípio da igualdade, estatuindo que todos são iguais perante a lei ou a lei é igual para todos, como bastante repetido no Brasil dos últimos anos.
Pesam sobre o ex-presidente Bolsonaro seríssimas acusações de cometimento de variados crimes. Apenas sobre a pandemia, nove: epidemia com resultado morte, infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, incitação ao crime, falsificação de documento particular, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, crimes contra a humanidade (nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos), crimes de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo). A estes somam-se outros que dizem respeito à corrupção, uso de fake news, ameaças ao Estado Democrático de Direito, uso ilegal da máquina, sem falar nos ilícitos eleitorais.
Exigir que pague pelos crimes que cometeu não é querer vingança, é apenas reclamar justiça. A mesmíssima correspondente responsabilização que valeria para qualquer pessoa que cometesse os mesmos delitos. Se não queria correr o risco de incriminação, não tivesse escolhido o caminho da delinquência contumaz. Se acreditou na certeza da impunidade pelo fato de deter o poder, apostou errado. Não aprendeu nada sobre democracia.
Anistia deve significar perdão, não impunidade. É correto que seja concedida a quem sofre injustiça, não a quem comete. Principalmente se crime comum. Foi a extensão errônea de anistia para os que torturam e mataram na ditadura que permitiu que um Bolsonaro aparecesse depois para negligenciar o Direito, certo da impunidade. Anistia para corrupção e enriquecimento às custas da morte alheia? Impossível ética e juridicamente.
A propósito, no último domingo (8), os riscos de um Bolsonaro ainda impune se mostraram muito claros em Brasília: conspiração, terrorismo contra o Estado, violência e depredação do patrimônio público. Anistia nunca!
*Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Fórum.