ACESSO AO ABORTO

Mais de 11 mil meninas vítimas de violência sexual se tornam mães por ano no Brasil

Estudo mostra que 40% das vítimas realizam exame pré-natal com atraso, o que dificulta acesso ao aborto legal

Mais de 11 mil meninas vítimas de violência sexual se tornam mães por ano no Brasil.Manifestação contra proibição do aborto legal Créditos: Paulo Pinto/Agência Brasil
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No Brasil, a cada ano, mais de 11 mil meninas menores de 14 anos vítimas de estupro de vulnerável se tornam mães, de acordo com um levantamento realizado pelo Centro Internacional de Equidade em Saúde, da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), que analisou dados entre 2020 e 2022. 

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A pesquisa verificou mais de 1 milhão de partos pelo Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (Sinasc) e constatou que 40% das meninas dessa faixa etária começaram a fazer o pré-natal depois dos primeiros três meses de gestação. Além disso, os pesquisadores também apontam que apenas 30% das adolescentes de até 19 anos fizeram pré-natal no primeiro trimestre da gravidez.

O objetivo do estudo foi mostrar, além do número expressivo e preocupante de menores de 14 anos que se tornaram mães devido à violência sexual, o cenário da falta de acesso aos procedimentos de saúde necessários para essas meninas. A pesquisa é a primeira a ser realizada com essa finalidade. 

O levantamento ainda destaca as diferenças de acesso entre as regiões do país. No Norte, enquanto quase metade das meninas com menos de 14 anos de idade tiveram a possibilidade de fazer o pré-natal depois de três meses grávidas, no Sudeste a porcentagem foi de 33%. 

Em relação a meninas indígenas, principalmente nas regiões  Norte e Centro-Oeste, elas são as que mais concentram casos de atrasos de pré-natal. Ao todo, 49% delas vivenciaram essa experiência, contra 34% das meninas brancas.

A formação educacional também é outro fator que influencia no acesso aos procedimentos de saúde. Quanto menor o tempo de educação formal, maior a chance de o pré-natal ser adiado, de acordo com o estudo. 

Outro ponto de destaque do estudo é o fato de que uma em cada sete adolescentes (14%) iniciam o acompanhamento após 22 semanas de gestação. Este cenário é utilizado, principalmente, como argumentação para a defesa de projetos de lei, como o PL 1904, que prevê igualar o aborto ao crime de homicídio se realizado após este determinado tempo. 

Brasil registra 1 estupro a cada 6 minutos; maioria das vítimas tem 13 anos

O Brasil bateu um novo recorde e registrou um crime de estupro a cada 6 minutos em 2023. O dado é do 18° Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em julho deste ano, que também aponta para o crescimento de todas as formas de violência contra a mulher.

De acordo com o documento, feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o crime de estupro cresceu 6,5% em relação a 2022 e 91,5% se comparado aos últimos 12 anos. Em 2023, foram 83.988 vítimas de estupro e estupro de vulnerável.

O perfil das vítimas se repete: meninas (88,2%), negras (52,2%) de até 13 anos (61,6%). Na faixa de 10 a 13 anos, foram 233,9 casos para cada 100 mil habitantes, o que representa uma taxa quase seis vezes maior que a média nacional, de 41,4 por 100 mil. A taxa de estupros entre bebês e crianças de 0 a 4 anos também é superior à média nacional, chegando a  68,7 casos por 100 mil habitantes.

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