O tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 repercutiu pelas redes sociais desde domingo (5) entre internautas e também no meio político. Os candidatos e candidatas escreveram sobre “Desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil”
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, aproveitou o interesse pelo assunto para divulgar o lançamento de uma consulta pública para elaborar uma Política Nacional de Cuidados que tem como objetivo garantir que o cuidado de crianças, enfermos e idosos não recaia exclusivamente sobre as mulheres, mas seja reconhecido como responsabilidade do Estado, da sociedade civil e das famílias.
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Cida postou um vídeo nas redes sociais no qual destaca o compromisso do Governo Lula com essa pauta.
A prova de que somos o Governo que respeita as mulheres é o compromisso com as questões de igualdade e equidade no ENEM deste ano.
A pauta do trabalho de cuidados é uma das prioridades no @mindasmulheres e nós estamos atuando com as seguintes ações ?? pic.twitter.com/KbJFAVuZuo— Cida Gonçalves (@CidaMulheres) November 6, 2023Te podría interesar
Grupo de trabalho interministerial
Essa Política Nacional da Cuidados está no radar do Governo Lula desde maio deste ano, quando foi lançado um Grupo de Trabalho (GT) responsável por elaborar essa proposta.
Integram esse coletivo representantes dos ministérios da Mulheres; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; da Igualdade Racial; e dos Direitos Humanos e da Cidadania.
O GT interministerial tem a missão de formular um diagnóstico sobre a organização social dos cuidados no Brasil, identificar as políticas, os programas e os serviços já existentes.
Consulta pública
O envelhecimento acelerado da população brasileira, o aumento do número de mulheres, as mudanças nas estruturas familiares e no mercado de trabalho têm destacado a necessidade de repensar a organização social dos cuidados, que atualmente depende em grande parte do trabalho não remunerado das mulheres em suas famílias.
Além disso, transformações estruturais no contexto demográfico e do mercado de trabalho têm aumentado a consciência de que o cuidado é um desafio público urgente, exigindo atenção imediata das sociedades e governos
Quem quiser participar da consulta pública para ajudar o governo a desenhar a Política Nacional de Cuidados, lançada no dia 30 de outubro e que vai até o dia 15 de dezembro, deve seguir as seguintes etapas:
1. Acessar a plataforma Participa Mais Brasil para conhecer os conceitos fundamentais que vão guiar a Política Nacional de Cuidados
2. Preencher o formulário eletrônico que tem como objetivo compreender o que as pessoas pensam sobre o tema e saber quais são as principais demandas dos participantes para elaborar a Política Nacional de Cuidados
Formação para autonomia econômica e cuidado
Outra iniciativa do Ministério das Mulheres foi o lançamento de um edital para apoiar projetos de formação voltados para mulheres em busca de autonomia econômica e cuidado e estabelecer redes de multiplicadoras.
Organizações da sociedade civil têm a oportunidade de apresentar propostas até o dia 24 de novembro.
O edital reserva um total de R$ 6,5 milhões do orçamento de 2023 para financiar os projetos selecionados.
Cada projeto poderá receber recursos variando de no mínimo R$ 300 mil a no máximo R$ 2,5 milhões, dependendo das atividades planejadas e do número de mulheres beneficiadas.
As propostas devem incluir atividades relacionadas a uma ou mais das três temáticas de formação:
- auto-organização de mulheres na economia feminista, enfrentamento das desigualdades de gênero no mundo do trabalho e divisão sexual do trabalho
- autonomia e igualdade de mulheres no combate à fome, insegurança alimentar, economia solidária e autogestão
- lideranças femininas para fortalecer estratégias de organização e participação em espaços de atuação, com foco no trabalho
Além disso, o ponto central das ações deve ser a articulação e o fortalecimento de processos de organização com mulheres.
As experiências organizacionais com mulheres são consideradas uma maneira de reduzir a sobrecarga de trabalho doméstico individualizado das mulheres e promover sua autonomia econômica.
A maioria dos domicílios brasileiros tem mulheres como chefes de família, como constatado pelo Censo 2022 realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A formação de multiplicadoras visa garantir a continuidade das ações a serem desenvolvidas.
Lavanderias comunitárias
Outra iniciativa do Ministério das Mulheres relacionada ao trabalho de cuidado é o apoio à instalação de lavanderias comunitárias. Além de ceder o espaço, essas iniciativas deverão oferecer programas de formação nas áreas de economia feminista e divisão sexual do trabalho.
Estados, municípios e Distrito Federal têm até 15 de novembro para submeter à pasta propostas destinadas à instalação de lavanderias públicas de uso comunitário.
Será alocado um total de R$2,6 milhões provenientes do Orçamento Geral da União de 2023 para esse fim, além das contrapartidas previstas para as entidades federativas que firmarem convênios com esse propósito. O montante máximo destinado a obras e serviços de engenharia é de R$ 400 mil.
As propostas apresentadas serão avaliadas conforme seis critérios:
- histórico e experiência no desenvolvimento de iniciativas semelhantes à proposta
- produção de documentos e materiais bibliográficos relacionados à sistematização de processos de formação e experiências similares conduzidas pela instituição
- experiência adquirida na formulação e gestão
- relacionamentos institucionais com órgãos do governo (ou organizações relacionadas ao objeto do convênio), comprovados por meio de declaração
- disponibilidade de infraestrutura (espaço físico e equipamentos)
- qualificação da equipe profissional.