O governo Bolsonaro, por meio de um manual publicado pelo Ministério da Saúde nesta terça-feira (7), cujo título é "Atenção, Prevenção e avaliação na conduta do abortamento", dá mais um passo adiante em sua agenda anti-aborto.
Na página 14 do manual, o texto afirma que "não existe aborto legal" no Brasil e incentiva a investigação das mulheres no período após a realização da interrupção da gravidez por meio dos dispositivos legais.
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"Não existe aborto 'legal' como é costumeiramente citado, inclusive em textos técnicos. O que existe é o aborto com excludente de ilicitude. Todo aborto é um crime, mas quando comprovadas as situações de excludente ilicitude após investigação policial, ele deixa de ser punido, como a interrupção da gravidez por risco materno. O acolhimento da pessoa em situação de aborto previsto em lei deve ser realizado por profissionais habilitados", diz o texto.
Em seguida, o material do Ministério da Saúde coloca em dúvida se as mulheres que dão entrada no aborto legal realmente passaram por algum tipo de situação especificada pelo ordenamento jurídico do Brasil.
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"No Brasil, apenas 1% dos abortos por razões legais são justificados por risco de morte materna. Nesses casos em que a gravidez acarreta um risco para a vida da mulher, deve ser garantido à gestante o direito de decidir qual das opções possíveis é a melhor para si mesma", destaca o documento.
Reafirmando a sua posição anti-aborto, o manual desdenha e afirma que "é importante ressaltar que as condições que realmente colocam em risco a vida da mulher que justifiquem um aborto são poucas, não cabendo um alargamento sem motivos técnicos".
Segundo informações do Intercept, a versão desse documento ainda não é definitiva e ele deve ser apreciado em audiência pública a ser realizada em julho.
A íntegra do material pode ser conferida aqui.