O Movimento Sem Terra (MST) se pronunciou após a aprovação do PL 709/2023, na noite desta terça-feira (21), na Câmara dos Deputados. O texto pune os ocupantes de terras com a retirada de direitos sociais. Na prática, criminaliza a luta pela reforma agrária no país, avalia o movimento.
Em nota, o MST afirmou que o PL "é mais uma tentativa da extrema direita de criminalizar a luta de indígenas, quilombolas, camponeses e de diversas organizações populares que buscam uma justa, necessária e urgente democratização da terra".
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De autoria do deputado bolsonarista Marcos Pollon (PL-MS), o texto prevê que pessoas pegas em ocupações de propriedades rurais e urbanas em todo o território nacional sejam proibidas de receber qualquer benefício do governo federal, como o Bolsa Família, participar do Minha Casa Minha Vida, além de não serem beneficiadas com a reforma agrária e não poderem mais participar de concurso público, entre outras medidas.
"O projeto em questão avança por articulação da milícia 'Invasão Zero', composta por parlamentares reacionários, latifundiários e armamentistas, alinhados com o bolsonarismo", afirma o MST. O grupo, de acordo com o movimento, surgiu no contexto da CPI contra o MST, em 2023, a qual foi encerrada sem um relatório final conclusivo.
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O movimento ainda ressalta que a milícia "Invasão Zero" é investigada por envolvimento direto no assassinato da liderança indígena Nega Pataxó, morta em 21 de janeiro deste ano durante um ataque a uma retomada de terra na Bahia. "Aproveitam-se de um momento em que nossos esforços estão voltados para reconstruir lares e se solidarizar com as famílias assentadas e as mais pobres do Rio Grande do Sul para aprovarem projetos que atacam a nossa histórica luta".
O MST também afirma que a concentração de terras é uma das causas da desigualdade no país, e que as ocupações são formas de lutas legítimas com o objetivo justamente de combater essa desigualdade.
"Diferentemente das invasões de terra e da grilagem, práticas comuns entre os latifundiários, as ocupações buscam reivindicar um direito consagrado na Constituição Federal (art. 5º, XXIII, e art. 186), promover um benefício coletivo e cobrar atitudes políticas dos governos. Muitos dos assentamentos que existem por todo país, que produzem os alimentos que chegam à mesa do povo brasileiro, não foram dados pelo Estado, mas conquistados por meio das ocupações", destaca.
Movimento seguirá em marcha
Por fim, o movimento reafirma que seguirá em marcha frente à nova ofensiva. "As ocupações seguirão sendo uma forma de cobrar o preceito Constitucional quanto ao cumprimento da função social da terra. Contaremos com o apoio de toda sociedade e de parlamentares defensores da luta pela terra para barrarmos este Projeto e prosseguirmos em nossa missão de alimentar o povo brasileiro".
Leia a íntegra do posicionamento do MST neste link.