Em nova ofensiva da extrema direita, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (21) com 336 votos favoráveis e 120 contrários o PL 709/2023 que pune ocupações de terras com a retirada de direitos sociais dos ocupantes. O texto mira sobretudo o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), o maior movimento social do mundo, que utiliza da ocupação de terras para pressionar os poderes da República para a realização da reforma agrária, conforme previsto na Constituição Federal.
O PL trata de sanções administrativas e restrições aplicadas aos ocupantes de propriedades rurais e urbanas em todo o território nacional. O objetivo é estabelecer penalidades mais severas para quem ocupa essas propriedades, visando proteger os direitos dos proprietários.
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O texto é oriundo do relatório da CPI do MST e pautado um mês após o Abril Vermelho, ocasião em que o movimento promoveu uma série de ocupações. Os últimos destaques do texto serão votados na tarde de quarta-feira (22) na Câmara e, logo em seguida, o PL vai ao Senado. Se aprovado, deve ser vetado pelo presidente Lula (PT).
De autoria do deputado federal Marcos Pollon (Republicanos/RS), e com a benção do parecer de Ricardo Salles (PL-SP), o texto prevê medidas como multas e outras penalidades administrativas contra o movimento social, além de mecanismos para a reintegração de posse de forma mais célere que dependerá de um simples pedido dos proprietários. Além disso, dará à autoridade policial o poder para condenar trabalhadores flagrados nas ocupações.
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Na prática, dá carta branca aos latifundiários para realizarem as desocupações sem passarem pelos trâmites judiciais ora em vigor. A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) lembrou em sua fala que isso já ocorre no sul da Bahia, por meio do Movimento Invasão Zero, que é apoiado pela Bancada Ruralista e investigado pela Polícia Federal sob a suspeita de ser uma milícia rural.
Outra questão é o corte de benefícios oriundos de programas como o Minha Casa, Minha Vida e o Bolsa Família para quem tiver participado de ocupações. O texto também prevê uma inelegibilidade de 8 anos para a posse de cargos públicos àqueles envolvidos com os assentamentos.
O projeto é muito festejado pela ala conservadora e bolsonarista do Congresso. A cartilha da Bancada Ruralista argumenta que o texto não retirará direitos, mas garantirá o cumprimento das leis de defesa da propriedade privada que já estão em vigor no país. Os mais radicais da extrema direita alegam que a lei é branda e que ocupações de terras deveriam ser consideradas uma espécie de terrorismo. A esquerda e os progressistas, por outro lado, votaram contrários ao PL e denunciaram uma série de efeitos negativos que a lei pode provocar no campo.
“O texto é um substitutivo do deputado Ricardo Salles, ex-ministro do Meio Ambiente de Bolsonaro e conhecido por 'passar a boiada'. Esse projeto é inconstitucional, estimula a violência, estimula a violação de direitos e o sequestro de benefícios e busca criminalizar um movimento social absolutamente legítimo, que representa trabalhadores que produzir e trabalhar. E, se houver excessos, existe uma coisa chamada Justiça. Este parlamento faz parte do Estado Brasileiro e está tirando o papel do Estado. Como assim vão passar a competência ao proprietário para que ele determine a condenação e as medidas punitivas? O que é isso?”, resumiu a deputada Jandira Feghali.