O Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Petróleo e Derivados do Estado do Amazonas (Sindipetro-AM) ingressou com uma ação civil pública contra a refinaria do Amazonas, Ream (antiga Refinaria Isaac Sabbá - Reman), e a Agência Nacional de Petróleo (ANP) por falta de transparência.
De acordo com o sindicato, as entidades não apresentaram informações obrigatórias sobre a produção de derivados da refinaria amazonense nos meses de janeiro a março de 2024 e também atrasaram o envio de dados referentes aos meses de junho a dezembro de 2023.
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No dia 1° de abril deste ano, a ANP confirmou ao sindicato a inadimplência da Ream e o atraso no envio de informações. A agência também confirmou que não foram realizadas fiscalizações presenciais durante o período de setembro a dezembro de 2023.
O advogado Ângelo Remédio, que representa o Sindipetro-AM, afirma a omissão das informações gera dúvidas e insegurança quanto à realização adequada das atividades da refinaria relativas ao fornecimento dos produtos e aos riscos de desabastecimento local. “Nossa ação visa garantir a transparência e a conformidade das operações da Ream com as normas regulatórias”, diz.
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Reivindicações
"Em consonância com as regulamentações legais e resoluções da ANP, a inadimplência de informações obrigatórias sujeita o infrator às penas de multa, suspensão temporária, total ou parcial, de funcionamento, cancelamento de registro e revogação de autorização. Dessa forma, pedimos que sejam apresentados os dados de produção pela refinaria, bem como os procedimentos adotados pela ANP ante essa infração”, diz um trecho do documento da ação movida pelo sindicato.
Em 2022, a Reman foi privatizada e adquirida pelo grupo Atem. Historicamente, a refinaria tem participação relevante no fornecimento de derivados de petróleo da região Norte do país. No entanto, o sindicato ressalta que a falta de transparência vem gerando preocupações e conflitos de dados sobre refino entre a ANP e a Ream.