O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai sancionar na próxima sexta-feira (15) o PL 2788/19, que dispõe sobre a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB). O texto foi provado em 14 de novembro no Congresso Nacional.
“A PNAB é fruto de uma luta histórica das comunidades atingidas por barragens no Brasil. Vale reforçar que a Secretaria-Geral da Presidência da República, por ocasião da Jornada de Lutas do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), em Brasília, entregou uma carta compromisso ao movimento assumindo a sanção da PNAB”, relata uma nota do MAB que comemora a iminente sanção da lei.
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A cerimônia ocorre no Palácio do Planalto a partir das 9h com a presença de atingidos de diversos estados brasileiros. De acordo com Thiago Alves, da Coordenação Nacional do MAB, “a sanção presidencial da PNAB encerra um ciclo de lutas que envolveu milhares de pessoas durante mais de 40 de anos. Foi neste processo que o MAB se constituiu como movimento nacional de atingidos e atingidas que lutam para que a dignidade humana seja respeitada e que crimes como os de Mariana e de Brumadinho não aconteçam e não se repitam mais”.
A Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) começou a tramitar em 2019 na Câmara dos Deputados. E lá se vão quase 5 anos de espera e pressão dos movimentos sociais. “A PNAB nos reconhece enquanto sujeitos atingidos e garante a participação política e decisões nas questões relacionadas aos nossos territórios e nossas vidas”, afirma Cleidiane Barreto, que também é da coordenação nacional do MAB, na Bahia. Para Barreto, que estará presente no ato de sanção, “esse será um momento para celebrar a luta do MAB e dos atingidos dos Brasil”.
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Após a sanção presidencial, o próximo passo é a regulamentação da legislação e o MAB conversa com os diferentes ministérios envolvidos e a Secretaria Geral da Presidência da República para que isso aconteça o mais rápido possível.
“Estamos muito próximos de uma festa dos atingidos, em comemoração à PNAB, estamos às vésperas desta construção inédita e não serão mais as empresas a dizerem quem são os atingidos. Será o Estado brasileiro a dizer quem é o atingido e qual é o seu direito”, reforça Joceli Andrioli, da coordenação geral do MAB.