A juíza Melissa de Azevedo Olivas, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), deu vitória à Fórum em ação em que o diretório estadual do Podemos acusava o portal de propaganda eleitoral negativa para o ex-procurador Deltan Dallagnol, que coordenou o processo de lawfare contra Lula (PT) na Lava Jato e agora concorre a uma vaga a deputado federal pelo partido.
No processo, o Podemos dizia que o artigo As (fracassadas) chicanas de Dallagnol junto ao TCU, de Miguel do Rosário - leia a íntegra -, continha "informações sabidamente inverídicas, de natureza eleitoral e em período vedado, com acusações da prática de crime e ofensas à honra do pré-candidato, a qual gerou manifestações depreciativas por parte dos internautas".
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Em sua decisão, a juíza afirma, no entanto, que é "forçoso concluir que o conteúdo publicado não apresenta fato sabidamente inverídico, tampouco representa ofensa à honra capaz de justificar a atuação coatora da Justiça Eleitoral", julgando improcedente a representação.
"Dallagnoll tentou calar a Fórum. Nos impedir de fazer jornalismo sério e crítico com base numa falácia, que estávamos buscando tirar votos dele. Ele achou que ainda estava no tempo que a Lava Jato mandava no país e que só os jornalistas que lhe bajulavam e combinavam matérias pelo Telegram podiam publicar seus textos. Felizmente a Justiça no Brasil é algo muito melhor do que os Dallagnolls e essa nossa vitória mostra isso. Viva a democracia e a liberdade de imprensa, que são conceitos que o Dallagnoll na verdade abomina", afirmou o diretor de redação e fundador da Fórum, Renato Rovai.
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Para o advogado Gabriel Pereira Mendes Azevedo Borges, um dos integrantes da equipe jurídica da Fórum, a decisão mostra que, a exemplo do que determinou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, em seu discurso de posse, a justiça está atenta na defesa da liberdade de expressão, um dos pilares do Estado Democrático de Direito.
"Aqueles que se diziam paladinos da ética agora tentam censurar a imprensa para escapar das críticas aos malfeitos da Lava Jato. Mas a Justiça Eleitoral está atenta na defesa da liberdade de expressão e do processo democrático, como demonstra a decisão do TRE-PR", afirmou o advogado.