A Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) condenou nesta terça-feira (9) o ex-procurador Deltan Dallagnol, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e o procurador João Vicente Romão a ressarcirem os cofres públicos naquilo que ficou conhecido como "a farra das diárias e passagens" gastas no âmbito da extinta Operação Lava Jato.
Dallagnol, Janot e Romão foram condenados de forma unânime, pois, o relatório do ministro Bruno Dantas foi aprovado por 4 votos a 0. Com isso, eles terão de devolver R$ 2,8 milhões aos cofres públicos. Janot e Dallagnol declararam que vão recorrer da decisão.
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O Tribunal de Conta da União (TCU) investiga desde 2020 o caso que ficou conhecido como "farra das diárias”, pois, se averigua gastos no âmbito da força-tarefa da Lava Jato com passagens aéreas e diárias. Caso a condenação seja confirmada, Janot e Dallagnol, que pretendem disputar cargos eletivos na eleição deste ano, podem ficar inelegíveis.
O ministro Bruno Dantas, em 2021, acatou representação do subprocurador Lucas Furtado, do Ministério Público junto ao TCU, e determinou um pente-fino nos gastos da Lava Jato com viagens e diárias e concluiu que houve prejuízo ao erário e violação ao princípio de impessoalidade, com a adoção de um modelo "benéfico e rentável" aos integrantes da Lava Jato.
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Os magistrados entenderam que o modelo adotado pela força-tarefa da Lava Jato, no qual procuradores permaneciam em Curitiba para trabalhar, mas não eram removidos formalmente para a cidade, gerou prejuízos, pois, por não residirem oficialmente na capital paranaense, eles recebiam diárias como se morassem em outro lugar.
Foram investigados pelo TCU: Antônio Carlos Welter, que recebeu R$ 506 mil em diárias e R$ 186 mil em passagens; Carlos Fernando do Santos Lima, que recebeu R$ 361 mil em diárias e R$ 88 mil em passagens; Diogo Castor de Matos, com R$ 387 mil em diárias; Januário Paludo, com R$ 391 mil em diárias e R$ 87 mil em passagens, e Orlando Martello Junior, que recebeu R$ 461 mil em diárias e R$ 90 mil em passagens.
Os procuradores alegam que receberam os recursos de boa-fé e que não são responsáveis pelo modelo de pagamentos e defenderam a legalidade do dinheiro que receberam.
Com isso, Janot, que comandava o Ministério Público Federal, e Deltan Dallagnol, que coordenava a força-tarefa, pode ser condenados a devolver o dinheiro solidariamente.