A “Declaração de Belém – Pacto para o Futuro da Amazônia”, documento elaborado ao final da Conferência de Alto Nível da ONU sobre Segurança Humana e Justiça Climática, realizada nessa segunda-feira (7), em Belém (PA), propõe a criação do Tribunal Climático Internacional, pela Assembleia Geral da ONU, “a fim de decidir sobre controvérsias, riscos, crises, desastres, calamidades e desafios inerentes ao meio ambiente e à segurança humana e às variedades de ecossistemas que compõem a biodiversidade”. O evento aconteceu no Teatro Maria Sylvia Nunes, na Estação das Docas.
Em entrevista à Fórum, o magistrado francês Gilles Charbonnier, que deu uma palestra sobre o tema em uma das sessões do evento, disse que esse tribunal seria importante “para proteger os direitos da natureza e para promover a proteção internacional da natureza, que é indispensável hoje em dia. Porque nós podemos reconhecer os direitos, mas é preciso protegê-los. Então é preciso instituir um sistema de proteção jurídico efetivo”.
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Esse é um entre os 15 pontos do documento, lido no encerramento do evento pela desembargadora Germana de Oliveira Moraes. A conferência, que foi aberta por Luiz Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e pelo governador Helder Barbalho (MDB), reuniu especialistas do Brasil e do exterior para discutir questões como direitos humanos e da natureza, cidades inteligentes e sustentáveis e criminalidade e desenvolvimento na Amazônia. A sessão de encerramento foi presidida pelo ministro do STF Kassio Nunes Marques.
“Neste evento, somos todos convidados a nos integrar nesse legítimo esforço de contribuição para a COP 30, aqui em Belém, na Amazônia. É um encontro no centro do mundo, pois esta é a posição ocupada pela Amazônia, quer do ponto de vista geopolítico quer do ponto de vista dos desafios que se colocam para o futuro habitável neste planeta”, afirmou Fachin.
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Discursaram também na abertura o professor Edmundo Oliveira, coordenador-geral do Comitê Permanente da América Latina para a Prevenção do Crime (Coplad); Katerine Muñoz Subía, ministra da Suprema Corte de Justiça do Equador; Emma Torres, vice-presidente para as Américas e chefe da Rede de Soluções para a Agenda de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria Geral da ONU; César Bechara Nader Mattar Júnior, procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará; e Jonathan Granoff, presidente do Global Security Institute.
A “Declaração de Belém” também afirma que “é fundamental a atuação mais dinâmica do sistema de Justiça na defesa do direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”.
Outros pontos ressaltam a importância do trabalho conjunto dos setores público e privado, da biotecnologia e da bioeconomia, “como ferramenta para reduzir as desigualdades e a pobreza na Amazônia”. “Torna-se fundamental a ampliação de estudos, pesquisas e análises técnicas e científicas, reconhecendo o papel dos povos indígenas e das mulheres, atribuindo validez aos conhecimentos dos povos e comunidades locais”.
O documento recomenda ainda “a valorização das plurais e diferenciadas formas de urbanização e o estímulo ao perfil de cidades sustentáveis e inteligentes na Amazônia para promover o equilíbrio das dimensões sociocultural, étnica, intercultural, econômica e ambiental no âmbito da infraestrutura e do convívio qualificado pelo urbanismo tecnológico, planificação ecológica, transformação digital, inteligência artificial e empreendedorismo”.
A Conferência de Alto Nível da ONU sobre Segurança Humana e Justiça Climática foi promovida pelo Comitê Permanente da América Latina para a Prevenção do Crime (Coplad), vinculado à ONU, e pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). O evento contou com quatro sessões plenárias.
A primeira tratou das medidas estratégicas para o combate à disseminação de esquemas de criminalidade na Amazônia, presidida por Adriana Dantas, presidente do Comitê de Sanções do Banco Inter-Americano de Desenvolvimento (BID) e com exposição de Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. A mediação foi de Sergio Galvão, cônsul-honorário da França no Pará.
Já a segunda sessão teve como tema a criação pela ONU do Tribunal Internacional da Justiça Climática, presidida por Nancy Andrighi, ministra do Superior Tribunal de Justiça e com exposição de Gilles Charbonnier, magistrado francês, representante da Comunidade Jurídica da União Europeia. A mediação foi de Maria Mercedes Sanchez, do Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais da Secretaria Geral da ONU.
A terceira sessão tratou do modelo de cidade inteligente na Amazônia, presidida Eduardo Cesar Leite, diretor-presidente do Instituto de Segurança Humana para a América Latina e Caribe e com exposição de Rima Mehri, professora titular de Comunicação Social da Universidade Balamand, em Beirute, no Líbano. A mediação foi de Jussara Maria Pordeus e Silva, professora de Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas.
A quarta e última sessão foi sobre os valores do esporte para a inclusão social e o desenvolvimento de comunidades carentes na Amazônia, presidida por Lúcio Batista Martins, advogado especialista em diretrizes do Pacto Global da ONU, compliance, direitos da natureza e sustentabilidade. O expositor foi Giovane Élber, embaixador para as Américas do clube de futebol alemão Bayern Munich, com mediação de Clóvis da Gama Malcher Filho, advogado, membro da Academia Brasileira de Direito e da Academia Paraense de Letras Jurídicas.
