No último sábado (1º), após quatro anos liderando a Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) passou a direção da Casa ao seu sucessor, o deputado Hugo Motta (Republicanos), deixando um legado de alterações regimentais que enfraqueceram a transparência e contribuíram para a aprovação de grandes projetos antiambientais.
Na lista de projetos antiambientais que tiveram sua tramitação facilitada por Lira, figuram os que flexibilizam os processos de licenciamento ambiental, os que reabrem a discussão sobre o Marco Temporal, os que enfraquecem o licenciamento da BR 319, a PEC das praias, os que autorizam atividades agrícolas em campos nativos e os jabutis relacionados às eólicas offshore, entre outros aprovados com tramitação acelerada e sem a necessária manifestação da sociedade civil e dos parlamentares.
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Lira articulou a aprovação da Medida Provisória 1154/2023, que enfraqueceu o Ministério do Meio Ambiente ao transferir funções cruciais, como a gestão de recursos hídricos, para o Ministério da Agricultura, medida que consolidou o domínio do agronegócio sobre as políticas ambientais e reduziu a capacidade de fiscalização ambiental.
“A Câmara dos Deputados passou por um longo processo de fechamento, que se intensificou recentemente. Isso fez com que fosse mais difícil e oneroso para a sociedade monitorar e atuar nos processos decisórios que afetam a todos”, afirmou Guilherme France, Gerente de Pesquisa e Advocacy da Transparência Internacional Brasil, organização que faz parte do Pacto pela Democracia.
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Congresso negacionista climático
O negacionismo climático é o ato de se negar o aquecimento global e seus efeitos sobre a Terra. Promovida pelo governo Bolsonaro, a pseudociência ganhou mais espaço no Congresso Nacional através das manobras de Lira, segundo o secretário-executivo do Observatório do Clima (OC) e ex-coordenador do Greenpeace Brasil, Márcio Astrini: “O negacionismo saiu do Palácio do Planalto, atravessou a rua e se instalou no Congresso. Temos hoje um Congresso que se dedica dia e noite a trabalhar pela destruição do meio ambiente”, afirmou em entrevista à Fórum em 2024.
"Tem um efeito moral que é aprovar legislações para pessoas que cometem esses crimes e beneficiando-as. Então, por que você vai respeitar a lei ambiental, se amanhã você vai ter um Congresso que vai te dar uma anistia, que vai te dar benesse e vai sair impune? Há um desestímulo àquele que faz de forma correta e um estímulo para aquele que está em desacordo com a lei", disse Astrini à época.
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O que esperar da nova gestão
Hugo Motta iniciou no último sábado (1º) seu mandato como presidente da Câmara dos Deputados. Em seu discurso de posse, o novo presidente afirmou que se compromete a buscar uma gestão mais conciliadora, mas certamente enfrentará a pressão da sociedade por modificações no regimento da Casa.
Logo no início do mandato, Motta recebeu uma solicitação do Pacto pela Democracia – uma coalizão que engloba mais de 200 organizações da sociedade civil que lutam pelo fortalecimento da democracia nos processos políticos brasileiros – para que o regimento interno seja revisto.
Entre as reivindicações entregues ao presidente estão a definição de critérios claros para o regime de urgência dos projetos, a revisão das regras de votação remota, o fortalecimento das comissões e a divulgação prévia da pauta do plenário, que são pontos herdados da gestão de seu antecessor e principal aliado político na sua eleição para o cargo.
Motta é bem avaliado pelo coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP). Em entrevista ao jornal Congresso em Foco na última semana, Tatto afirmou que há expectativa de avanços na pauta ambiental com a nova gestão, não por causa da afinidade ideológica do candidato, mas em razão dos compromissos de valorização do trabalho das comissões.
“Hugo Motta não é um ambientalista. (…) Mas com a retomada daquilo que era a prática, de valorização das comissões temáticas, se têm a possibilidade de melhor acompanhamento pelo conjunto da sociedade, que está preocupada com o impacto dos eventos extremos decorrentes das mudanças climáticas”, reforçou Tatto.
A bancada ambientalista vai enfrentar uma agenda difícil em 2025. No Senado, projetos como o novo Código de Licenciamento Ambiental e a PEC de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) que permite a privatização de terrenos de marinha geram preocupações. Na Câmara, crescem propostas para criminalizar movimentos sociais e ONGs ambientais.
Por outro lado, a frente busca avançar em questões como o combate a incêndios florestais, responsabilização por queimadas ilegais e a proteção de ecossistemas marinhos, com destaque para o Acordo de Escazú e a Lei do Mar. Também há expectativa pela criação de uma autoridade climática, mas ainda sem consenso sobre sua vinculação.
No cenário internacional, o desafio é o retorno de Donald Trump à presidência dos EUA, que vai afetar a agenda ambiental global. Trump é contrário às políticas ambientais multilaterais defendidas pelo Brasil. Ao assumir a presidência dos Estados Unidos na segunda-feira (20), o extremista Donald Trump anunciou uma série de medidas em prol da sua política negacionista, como a retirada do país do Acordo de Paris, assim como fez em seu primeiro mandato em 2017.
Com informações de O Eco
