O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, por 30 dias, das atividades da comissão de conciliação que trata do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A decisão, tomada nesta sexta-feira (21), atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que solicitou mais tempo para avaliar as propostas já debatidas no grupo.
Com isso, os trabalhos da comissão serão retomados no dia 26 de março e deverão ser concluídos até 2 de abril, prazo final estabelecido para as discussões. A suspensão ocorre no momento em que a comissão passou a examinar uma proposta legislativa baseada nos pontos levantados ao longo dos debates, incluindo a possibilidade de regulamentação da mineração em territórios indígenas.
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A apresentação dessa minuta gerou reação do Ministério dos Povos Indígenas, que afirmou ter sido surpreendido com a inclusão do tema e reforçou sua posição contrária à liberação da atividade em terras tradicionalmente ocupadas.
Contexto da Conciliação
A comissão de conciliação foi criada por determinação de Gilmar Mendes, relator das ações movidas por PL, PP e Republicanos, que defendem a validade do projeto de lei que instituiu o marco temporal. De outro lado, organizações indígenas e partidos alinhados ao governo questionam a constitucionalidade dessa tese.
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O marco temporal estabelece que os povos indígenas só teriam direito à demarcação de terras que já ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, ou que estavam sob disputa judicial à época.
Além de encaminhar a questão para conciliação, o ministro rejeitou um pedido de organizações indígenas para suspender a decisão do Congresso que validou o marco temporal, o que gerou insatisfação entre os representantes dos povos originários.
Em agosto de 2023, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), principal entidade de defesa dos direitos indígenas, decidiu se retirar das negociações. A entidade alegou que os direitos dos povos originários não são passíveis de negociação e apontou a falta de equilíbrio no debate.
No mesmo ano, o plenário do STF declarou a inconstitucionalidade do marco temporal, reforçando o direito originário dos indígenas às suas terras. Mesmo após a saída da Apib, Gilmar Mendes manteve a continuidade das discussões, argumentando que nenhuma parte poderia interromper o processo de conciliação.
Na prática, o prolongamento das audiências impede uma nova deliberação imediata da Corte sobre o tema, enquanto o Congresso ganha tempo para avançar com uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca incorporar o marco temporal ao texto constitucional.
Em dezembro de 2022, o Congresso derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que legitimava a tese. Antes disso, em setembro, o STF já havia decidido contra a aplicação do marco temporal, decisão que embasou o veto presidencial.
*Com informações de Agência Brasil
