Do total de 26 estados brasileiros, somente oito possuem Plano de Adaptação às Mudanças Climáticas. É o que revela o Anuário Estadual de Mudanças Climáticas divulgado nesta quinta-feira (30) pelo Centro Brasil no Clima, que investiga como os estados estão se preparando para enfrentar e se adaptar a eventos extremos provocados pela crise climática.
Apesar de previsto na a Lei nº 14.904, sancionada em 2024, que estabelece diretrizes para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima, a grande maioria dos estados brasileiros ainda não planejaram estratégias para enfrentar os impactos das mudanças climáticas.
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Um dos estados que não possuem o plano de adaptação é Santa Catarina, um dos que mais sofrem com desastres provocados por fortes chuvas. Nos últimos dez anos, o estado foi o que mais emitiu decreto de emergência e calamidade pública devido a chuva, segundo uma pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios divulgada no ano passado.
O documento aponta uma série de dados sobre como os estados estão lidando com a ameaça da crise climática e também mostra a existência ou não de outras medidas voltada ao meio ambiente, como Plano de Mitigação das Emissões, Inventário Estadual de Emissões de GEE, Plano de Contingência de Defesa Civil, Plano ou Estratégia Estadual de Mudanças Climáticas e Política Estadual de Mudanças Climática.
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Além de Santa Catarina, os outros estados que também não possuem plano de adaptação são: Amazonas, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Piauí, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Norte e Sergipe. Chama atenção no documento do fato de quase todos os estados possuírem pelo menos o Política Estadual de Mudanças Climática, menos três: Amapá, Minas Gerais e Rio Grande do Norte. Os estados aparecem no nível "em elaboração ou revisão ou previsto".
O Rio Grande do Norte, além de não ter sua Política Estadual de Mudanças Climática efetivamente elaborada, também não tem nenhum dos outros planos avaliados no estudo, o que demonstra que o estado não está nem um pouco preparado para enfrentar a crise climática que já vem provocando desastres a cada ano.
O Anuário ainda avalia cada plano de adaptação ou enfrentamento em relação aos seus focos e expõe as principais críticas aos documentos. Os pesquisadores também destacam pontos positivos de cada medida, como o Programa de Pagamentos por Serviços Ambientais (PEPSA), onde mais de 1.200 hectares foram recuperados no estado da Bahia, o Programa Capixaba de Mudanças Climáticas, que possui 19 projetos estratégicos voltados para o meio ambiente e outros.
Durante o evento de lançamento do Anuário, secretária do meio ambiente e infraestrutura do Rio Grande do Sul, Marjorie Kauffman, fez considerações sobre a legislação brasileira em relação a eventos climáticos extremos. "Quando a gente vive a calamidade, o regramento brasileiro não cabe. Um município não pode emprestar uma máquina para outro município fazer a limpeza depois da enchente", afirmou. "Temos que rever todos esses procedimentos a luz de um novo tempo, um tempo em que a gente sabe que esses eventos serão mais frequentes, mais graves", completou a secretária.
A ministra Marina Silva, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, também esteve no evento e ressaltou a importância da divulgação dos dados às vésperas da Conferência das Partes (COP30) que irá acontecer em novembro em Belém (PA).
"O enfrentamento da mudança climática, costumo repetir, é nosso grande armagedon, porque pode agravar todas as demais crises", declarou a ministra.
O secretário de Meio Ambiente Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação do Mato Grosso do Sul (Semadesc-MS), Jaime Verruck, destacou a falta de recursos como um dos principais problemas para enfrentar a crise climática. "Os financiamentos que conseguimos hoje não são suficientes para qualquer tipo de meta (mitigação). Temos que focar em recursos", disse. Ele também argumentou que não há tempo de implementar mudanças até a COP30. "O máximo que vamos chegar lá é com um conjunto de projetos para a adaptação climática brasileira", ressaltou.
