O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quarta-feira (22/1) a lei 15.103/2025, que estabelece o Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN).
A iniciativa busca incentivar projetos de tecnologias sustentáveis e ampliar o uso de fontes renováveis na matriz energética brasileira. Um dos pilares do programa é o Fundo de Garantias para o Desenvolvimento Sustentável (Fundo Verde), que será gerido pelo BNDES.
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Entretanto, alguns artigos do texto foram vetados pelo presidente, seguindo orientações dos ministérios do Meio Ambiente, Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) e da Fazenda. Um dos vetos atingiu o artigo 20, que havia sido incluído por senadores e permitia a utilização de recursos do Fundo Clima em projetos de infraestrutura que empregassem gás fóssil nos setores rodoviário, ferroviário e hidroviário.
Segundo Lula, o dispositivo contrariava os compromissos climáticos assumidos pelo Brasil, como as metas de redução de emissões estabelecidas na Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. "A medida é incompatível com a Política Nacional sobre Mudança do Clima e prejudicaria a estratégia nacional de mitigação", justificou o presidente.
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Outro veto, recomendado pelos ministérios do Planejamento e da Fazenda, barrou a inclusão de acumuladores elétricos e seus separadores no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS). A justificativa apontou que a medida geraria impacto financeiro significativo e demandaria compensações orçamentárias.
Além disso, foi vetado um trecho que previa a realocação de recursos não utilizados do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um encargo das contas de luz. De acordo com o governo, essa alteração comprometeria investimentos em pesquisa e eficiência energética, essenciais para a transição energética, sem trazer redução relevante nas tarifas.
