O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), ingressou, nesta segunda-feira (16), com uma ação contra a Justiça do Pará por danos climáticos causados contra a Amazônia.
A ação, que é a primeira movida pelo governo federal por danos climáticos, pede R$ 635 milhões de reparação por sucessivas infrações ambientais registradas em 7.075 hectares em área de unidade de conservação federal.
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Os danos foram causados à Floresta Nacional do Jamanxim. Entre elas, estão desmatamento, queimadas, aplicação de agrotóxicos, introdução de espécies exóticas, destruição de áreas de preservação permanente, além do impedimento à regeneração da vegetação nativa devido à criação ilegal de gado.
O valor da reparação foi calculado a partir do custo social da emissão de gases do efeito estufa resultantes dos danos ambientais. De acordo com o governo, a quantidade de emissões provocada pela degradação na área foi estimada em 1.139.075 toneladas de carbono.
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O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou que o governo federal será rigoroso na punição dos crimes ambientais e vai buscar a responsabilização de todos os infratores.
"O governo federal terá tolerância zero contra os infratores ambientais, que fique muito claro isso", afirmou Messias. "Nós não toleraremos, de forma alguma, qualquer tipo de infração ambiental, principalmente em áreas de conservação e de preservação, como nos nossos parques nacionais", destacou o advogado-geral.
O presidente do ICMBio, Mauro Pires, reforçou o caráter inovador da ação por dano climático. "Esse tipo de ação aqui está inaugurando um caminho que a gente em seguida vai pavimentar", afirmou Pires.
Efeito pedagógico
Já a procuradora-chefe da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima), Mariana Cirne, destacou que a ação, além de reparar os danos climáticos, também tem sua importância por ter um efeito pedagógico.
“A Ação Civil Pública visa garantir a recuperação dos danos climáticos, mas também serve como medida pedagógica, para demonstrar aos infratores destes e de outros crimes ambientais que não vale a pena desrespeitar a legislação ambiental, porque não haverá impunidade. O cumprimento das penalidades aplicadas não deixará de ser exigido na Justiça e os infratores terão que arcar com suas responsabilidades”, afirma Mariana Cirne.
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