A proposta de campanha de Lula para criar a Autoridade Climática, órgão destinado a coordenar ações entre ministérios para enfrentamento da crise climática, precisa superar a oposição de parlamentares que, nos últimos anos, têm aprovado projetos em favor da desregulamentação da legislação ambiental. Dentro das medidas estão o PL do Licenciamento Ambiental, atualmente em tramitação no Senado; o Marco Temporal, em discussão no STF; e o Pacote do Veneno, sancionado no final de 2023 após a derrubada dos vetos de Lula ao projeto.
A atual ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática, Maria Silva (REDE), deverá apresentar nas próximas semanas um plano de prevenção a eventos extremos e o novo marco legal da emergência climática. As medidas acontecem frente a onda de incêndios intencionalmente coordenados e agravados pelas altas temperaturas que atingem diferentes localidades do país que já contabiliza mais de 160 mil focos de incêndio em 2024.
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Apesar de não haver consenso no Governo sobre qual pasta deverá alocar o nova autarquia, tudo indica que o principal obstáculo virá da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) que conduz a agenda do setor ruralista no Congresso.
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Bancada ruralista dificulta medidas contra queimadas
Atualmente com 251 deputados oficialmente listados como signatários, a chamada Bancada Ruralista chega até 300 congressistas, sendo um 1/ 4 a bancada composta por deputados do PL, partido do ex-presidente Bolsonaro, segundo dados do Observatório De Olho nos Ruralistas.
Apesar da bancada reunir uma grupo maior de parlamentares do que na sua representação institucional, o maior lobby do Congresso Nacional, com representantes em todas as comissões da Câmara, é liderado na atual legislatura (2022-2026) por três figuras principais, responsáveis por articular ações em favor dos interesses do agronegócio por dentro e fora do plenário.
Confira os principais nomes abaixo:
Pedro Lupion (PP-PR), Presidente da FPA.
Filho do agropecuarista Abelardo Lupion, iniciou sua carreira política como deputado estadual no Paraná e ocupou cargos em diversas comissões relacionadas ao setor agropecuário. Como deputado federal, Lupion tem se concentrado em temas ligados ao agronegócio, à frente da presidência da FPA desde março de 2023. O deputado, que declarou ser ‘uma idiotice culpar a agropecuária por incêndios’, solicitou ao STF na última terça-feira (10), junto ao seu partido, que as Polícias Militares atuem em ocupações sociais de propriedades no Paraná (PR) e Mato Grosso do Sul (MS).
Sérgio Souza (MDB-PR), coordenador da FPA.
Atualmente deputado federal pelo estado do Paraná, filiado ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Sérgio Souza é uma das figuras de destaque da bancada ruralista. Coordenador em exercício da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na Câmara de Deputados, tem se destacado por ser um forte defensor do Marco Temporal. Foi também favorável à abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff, tendo votado ainda em 2017 pelo arquivamento da denúncia de corrupção passiva de Michel Temer. Em 2019, Sérgio Souza foi alvo da Operação Grand Bazaar, deflagrada pela Polícia Federal (PF), para investigar esquemas de pagamentos de propina por pessoas envolvidas em fraudes a fundos de pensão. O deputado foi suspeito de ter recebido propina para evitar a inclusão do presidente do Postalis e do Petros em relatório de CPI na Câmara que investigava o desvio de recursos dos fundos de pensão.
Tereza Cristina (PP-MS), senadora.
Senadora pelo Mato Grosso do Sul e ex-ministra da Agricultura no governo Bolsonaro, Tereza Cristina é a porta-voz da bancada ruralista entre os senadores. À frente do ministério entre 2019 e 2022, foi reconhecida por avançar com a agenda do setor agrícola, flexibilizando vistorias e licenciamentos, além de liberar áreas para plantio irregular. Em 2018, Teresa Cristina também foi investigada por conceder incentivos fiscais à JBS quando era secretária estadual da Agricultura do Mato Grosso do Sul, onde a família dela tinha negócios com a empresa de proteína animal.