Em resposta ao aumento de queimadas criminosas pelo país, as deputadas Sâmia Bomfim, Fernanda Melchionna e Célia Xakriabá, todas do PSOL, apresentaram nesta semana o Projeto de Lei 3362/2024, que visa impor restrições rigorosas para terrenos atingidos por incêndios irregulares. A proposta prevê a proibição de venda, concessão, divisão e loteamento dessas áreas por um período de 30 anos, caso seja comprovada a participação do proprietário no incêndio.
A proposta busca adaptar o Código Florestal para intensificar o combate ao uso ilegal de fogo na vegetação, cenário recorrente em diversas regiões do Brasil. As deputadas destacam que, apesar dos mecanismos legais atuais, a responsabilização dos envolvidos nas queimadas não tem sido suficiente para frear esse tipo de crime ambiental.
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Na justificativa do projeto, as parlamentares apontam que países como Argentina e Espanha já adotaram legislações semelhantes, proibindo mudanças no uso do solo em áreas afetadas por queimadas. A intenção é seguir essa linha, aprimorando a legislação brasileira para que as penalidades sejam mais severas e atuem de forma preventiva.
"Identificar e monitorar as áreas em que ocorrem crimes e apontar os responsáveis, como obriga atualmente o Código Florestal vigente, não tem sido suficiente para inibir o uso irregular de fogo por particulares", explicam as deputadas.
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A medida surge em um momento crítico, quando o Brasil enfrenta mais uma onda de queimadas, agravando a degradação ambiental e trazendo sérias consequências à fauna, flora e às comunidades locais. O endurecimento das regras, segundo as deputadas, visa criar uma barreira para que proprietários não utilizem o fogo como ferramenta para expansão de atividades econômicas ilegais, como o agronegócio predatório.
Somente no último mês, o país registrou 68,3 mil focos de incêndio, o que representa aumento de 144% em relação a agosto de 2023, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Ainda de acordo com o Inpe, uma cortina de fumaça chegou a cobrir até 60% do território nacional, afetando a qualidade do ar em diversas regiões do Brasil e em países vizinhos. Em São Paulo, foram registradas, de agosto até a primeira semana de setembro, 76 mortes em decorrência de síndrome respiratória aguda grave (SRAG).
Projetos no Senado
Há também no Senado Federal dois projetos de lei que visam agravar as penas para os crimes de incêndio. Uma das propostas, apresentada pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA) nesta quarta-feira (11), propõe classificar incêndios em áreas rurais como crime hediondo.
Outro projeto, apresentado no início do mês e de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), aumenta as penas para incêndios cometidos por grupos em 1/3.
Ao apresentar seu projeto, o senador Jader Barbalho destacou que 199 milhões de hectares, ou 23% do território brasileiro, foram atingidos por incêndios desde 1985, com grande parte dos focos localizados no Cerrado e na Amazônia.
“Em virtude dos desastres ambientais e das perdas de vidas que os incêndios provocam todos os anos, é necessário tratar esse tipo de crime com maior rigor, aplicando penas mais severas e transformando-o em hediondo", defendeu o parlamentar. O PL aguarda publicação e distribuição para as comissões temáticas
Já o PL de Humberto Costa modifica o Código Penal e a Lei de Crimes Ambientais para aumentar em 1/3 a pena para incêndios cometidos por duas ou mais pessoas.
“Incêndios, por si só, são trágicos, mas quando ocorrem de forma intencional, são inaceitáveis, daí porque são considerados crimes. Mais graves, ainda, são os incêndios cometidos por grupos de pessoas, pois essa circunstância potencializa o alcance das condutas e, por conseguinte, as consequências para as pessoas, o patrimônio e o meio ambiente atingidos.", afirmou o senador.
Lula quer confiscar terra de quem promove incêndios
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estuda adotar medidas duras para combater os incêndios que vêm tomando o Brasil, desmatando florestas e deixando um rastro mortal de poluição. Entre elas está o confisco de terras de autores de queimadas criminosas.
O anúncio foi feito pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, em coletiva de imprensa no âmbito da Iniciativa do G20 sobre Bioeconomia (GIB), realizada nesta quarta-feira (11 no Rio de Janeiro.
Segundo Marina, a ideia estudada pelo governo é aplicar aos criminosos que promovem queimadas a mesma lei que pune envolvidos com trabalho análogo à escravidão, confiscando suas terras e transferindo-as ao Estado.
“Quem fez a queima criminosa haverá de pagar. Estamos estudando as medidas de como aumentar a pena, inclusive há uma discussão de que se possa aplicar o mesmo estatuto que se aplica para situações análogas à escravidão, em que aquela terra é confiscada, ela volta para o domínio do Estado para quem comete incêndio que seja claramente criminoso”, declarou a ministra.
"Isso está dentro da nossa sala de situação. É um debate que está sendo feito. Numa democracia, não se faz para fazer pirotecnia, tem que ver toda a base legal e o que dá suporte a uma ação dentro do Estado Democrático de Direito", afirmou ainda.
Marina revelou ainda que, nas últimas semanas, a Polícia Federal (PF) abriu 32 inquéritos para investigar incêndios apontados como criminosos em todo o país. De acordo com a ministra, a “aliança” entre incêndios criminosos promovidos por setores do agronegócio e as mudanças climáticas é a razão para o aumento dos incêndios no país.
“Sucessivas queimadas fazem com que aquela floresta perca o vigor, é jogado capim, criam animais e começam a fazer pressão para que haja regularização fundiária. Essa sangria de área ilegalmente ocupada é algo que tem que ser estancado definitivamente para não gerar ganho ou vantagem com essa forma criminosa de degradar a floresta”, pontuou.
Autoridade climática
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumpriu nesta terça-feira (10) uma de suas promessas de campanha: a criação de uma Autoridade Climática. O petista anunciou a medida em meio à seca que dura mais de cem dias e às intensas queimadas no país,
Uma das principais promessas da campanha de Lula em 2022, mas que ainda não havia sido implementada, a proposta foi responsável por selar a reaproximação do presidente com a atual ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, após dez anos de rompimento.
A Autoridade Climática é um órgão que terá o objetivo de coordenar e implementar estratégias para enfrentar as mudanças climáticas e eventos extremos.
Essa autoridade tem a missão de apoiar e articular as ações do governo federal, promovendo a adaptação climática. Além disso, será criado um Comitê Técnico-Científico para fornecer suporte e garantir a implementação eficaz das políticas públicas relacionadas ao clima.
“O plano anterior para o meio ambiente estava claro era abrir a porteira para deixar o gado passar. E a gente acha que a gente pode até criar gado, mas não precisa destruir a floresta e o nosso planeta para a gente criar”, afirmou Lula no evento.
“A gente pensa que pegava fogo só no Pantanal, na Caatinga, na Mata Atlântica, na Amazônia. Não, pegou fogo em 45 cidades, no mesmo dia, em São Paulo. E esse fogo é criminoso”, lembrou. “É gente que está tentando colocar fogo para destruir este país. No Pantanal, 85% das propriedades atingidas são privadas, não são terras públicas”.
“A Autoridade Climática é um desenho que vai trabalhar no sentido da articulação, da formulação dos regramentos voltados para fazer esse enfrentamento [às questões climáticas]”, disse, por sua vez, Marina Silva.