A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem terminou nesta terça-feira (21) com a aprovação do relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE) que pede 14 indiciamentos, entre empresas e pessoas físicas, por crimes ambientais que causaram o afundamento de solo em Maceió e a expulsão de milhares de pessoas de suas residências.
Entre os alvos dos pedidos de indiciamento estão a própria Braskem, o vice-presidente Marcelo de Oliveira Cerqueira, sete funcionários atuais ou anteriores, além de outras duas empresas e três engenheiros por laudo enganoso ou falso, delito previsto na Lei de Crimes Ambientais. Veja a lista com o nome e o cargo abaixo.
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- Marcelo de Oliveira Cerqueira, diretor-executivo da Braskem desde 2013, e atualmente vice-presidente executivo de Manufatura Brasil e Operações Industriais Globais;
- Alvaro Cesar Oliveira de Almeida, diretor industrial de 2010 a 2019;
- Marco Aurélio Cabral Campelo, gerente de produção;
- Galileu Moraes, gerente de produção de 2018 a 2019;
- Paulo Márcio Tibana, gerente de produção de 2012 a 2017;
- Paulo Roberto Cabral de Melo, gerente-geral da planta de mineração de 1976 a 1997;
- Adolfo Sponquiado, responsável técnico da empresa no local de mineração entre 2011 e 2016;
- Alex Cardoso da Silva, responsável técnico em 2007, 2010, 2017 e 2019.
Além do indiciamento, o texto do relator, aprovado em menos de 30 minutos e sem discordâncias, também propõe fiscalização mais rígida da mineração.
A CPI não tem poder para indicar, mas sim para recomendar o indiciamento ao Ministério Público.
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Crimes da Braskem
A mineradora foi acusada pelos crimes de lavra ambiciosa, quando a exploração extrapola o permitido e deixa as minas improdutivas; crime contra a ordem econômica, por explorar matéria-prima pertencente à União em desacordo com as obrigações impostas pela legislação; e falsificação ideológica em relatórios encaminhados às agências reguladoras.
Desde 2018, a Braskem causa desastres ambientais em Maceió, que já afetaram mais de 200 mil pessoas de forma direta ou indireta devido ao afundamento de solo pela exploração de sal-gema. Ao todo, a mineradora acumula 20 autuações em cinco anos de operações em Maceió.
Na reunião, o relator Rogério Carvalho ressaltou os impactos da mineração no meio ambiente e suas consequências nos efeitos da crise climática, e ainda criticou políticos negacionistas.
"No caso de Maceió, algumas pessoas inconsequentes em busca do lucro rápido e fácil acreditaram que poderiam escavar a terra de qualquer jeito, sem se importar com a população que morava em cima", disse o senador.
Para ele, é preciso uma mudança no modelo de desenvolvimento econômico, já que a capacidade de regeneração do meio ambiente não acompanha os impactos e a velocidade da exploração.
"Há ainda quem ache que a preocupação com a natureza é besteira de ecologista e que o importante é deixar a boiada passar [...]. Esta CPI trouxe contribuições importantes para essa discussão. Que tenhamos o compromisso de levá-las adiante e fomentar uma relação mais sustentável com o meio ambiente, que tenhamos sobretudo a coragem de propor essa transformação", acrescentou.
O parecer da CPI será enviado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Outras propostas
O relatório final também propõe a criação de três projetos de lei e um projeto de lei complementar para reforçar a atuação do Estado na regulação na atividade mineradora. Um dos projetos prevê a criação de uma taxa para direcionar um percentual das receitas sobre lavra mineral aos órgãos de fiscalização da atividade.
Outro projeto visa atribuir a competência de dar licença ambiental para atividades minerárias de alto risco ambiental à União. O órgão responsável no caso da Braskem, o Instituto do Meio Ambiente (IMA) de Alagoas, foi acusado de negligência pelo relator.
O senador ainda propõe um novo crime específico para empresa de consultoria que produzir laudos enganosos e sugere a articulação obrigatória entre as agências reguladoras e os órgãos de defesa do meio ambiente.
*Com informações de Agência Senado