Braskem continuará explorando sal-gema em Alagoas

Cidades vizinhas a Maceió não teriam aceitado a exploração de seu subsolo pela petroquímica Braskem para encontrar novas jazidas de sal-gema. Mesmo diante da tragédia provocada pelo afundamento dos bairros da capital de Alagoas, a empresa possui autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM) para buscar o minério nos municípios de Paripueira e Barra de Santo Antônio, no litoral de Alagoas.

Conforme informações divulgadas pela ANM em seu site, a Braskem protocolou sete processos de autorização para atividade de mineração de sal-gema no Litoral Norte do estado, que estão em tramitação na agência. Os pedidos foram protocolados em setembro de 2019, ano em que a empresa foi proibida de continuar minerando na região próxima da Lagoa Mundaú, onde bairros inteiros foram destruídos.

Os municípios alagoanos não teriam concordado com a permissão da exploração. O secretário de Meio Ambiente de Paripueira, Antônio Moura, revela que o município ainda não foi consultado sobre o tema: "Até o presente momento, não temos notícias sobre quaisquer autorizações por parte dos órgãos ambientais, seja na esfera estadual ou na federal", declara.

Segundo o secretário, o prefeito Abrahão Moura (MDB) está decidido em não permitir a exploração: "Não há nenhuma possibilidade de a prefeitura autorizar a mineração por parte da Braskem no município. Além de todos os riscos amplamente divulgados, também existe a questão de que a região metropolitana tem recepcionado moradores das áreas atingidas em Maceió".

A prefeitura de Barra de Santo Antônio também se posicionou contrária às atividades da mineradora em decorrência dos potenciais danos ambientais causados ao município, tendo em vista a importância das riquezas naturais para o turismo. De acordo com a administração, o turismo é uma das principais atividades econômicas dos cidadãos barrenses, sendo responsável pela geração de centenas de empregos na cidade.

"Estamos acompanhando atentamente o desastre que foi causado pela Braskem em Maceió destruindo a vida de milhares de alagoanos. [...]  A prefeitura da Barra reitera que é contra a instalação da Braskem e de qualquer outra empresa que queira explorar sal-gema em nossa região".

Concessão ativa

O documento de perguntas e respostas disponibilizado pela ANM busca atender aos questionamentos a respeito da exploração de sal-gema nas cidades de Maceió, Paripueira e Barra de Santo Antônio: "São autorizações de pesquisa e estão ativos", aponta a assessoria da agência. 

"São processos de autorizações de pesquisas para atividades de mineração e pedidos de concessão de lavras para extração de sal-gema".

Conforme o órgão, as autorizações de pesquisa em Alagoas não serão reavaliadas diante do caso do colapso da mina 18. A justificativa apresentada indica que os processos de Paripueira e Barra de Santo Antônio foram expedidos dentro dos requisitos legais: "Qualquer avaliação a respeito da viabilidade de lavra será realizada na etapa de requerimento da lavra, que é posterior à da pesquisa".

O superintendente de fiscalização da ANM, Helder Pasti, confirmou a informação em depoimento à Câmara dos Deputados, em audiência pública realizada na terça-feira (19). Segundo ele, houve a suspensão das atividades de mineração nas 35 minas depois da tragédia ambiental em Maceió, mas a lavra continuou ativa.

"A partir daí a agência lavrou um auto de interdição contra a Braskem, determinando a paralisação das atividades de extração de sal na região. Foi acionado ainda o Plano de Ação Emergencial, sem qualquer falha de procedimentos e com todas as ações implementadas com conhecimento técnico e responsabilidade", declarou Pasti.

Entenda o caso

A cidade de Maceió, capital de Alagoas, enfrenta uma crise profunda que se desenrola há mais de cinco anos, culminando na desocupação forçada de áreas nesta semana. Mais de 60 mil pessoas já foram evacuadas de 14 mil imóveis devido ao risco iminente de colapso das minas de sal-gema exploradas pela Braskem. O drama ganhou um novo capítulo com a decisão da Justiça Federal, baseada em relatórios técnicos, que determinou a inclusão de novas áreas na zona de risco, resultando na criação de bairros fantasmas na cidade.

A ação judicial atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União e do Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL), que solicitaram a inclusão de mais áreas no programa de realocação da Braskem. Além disso, a Justiça estabeleceu a intensificação do monitoramento, dada a gravidade da situação.

Segundo a Defesa Civil de Maceió, a zona afetada já estava praticamente desocupada, e medidas preventivas foram adotadas, como a solicitação para que embarcações e a população evitem transitar na região até nova atualização do órgão. O risco iminente de colapso poderia resultar na formação de sinkholes, caracterizados pelo afundamento da superfície e a criação de crateras devido ao esvaziamento do subsolo.

Em resposta à crise, a prefeitura de Maceió decretou estado de emergência por 180 dias e estabeleceu um Gabinete de Crise para acompanhar de perto a situação. O governo federal também demonstrou preocupação, com o presidente em exercício na ocasião, Geraldo Alckmin (PSB), orientando ministros a acompanharem a situação de perto.

A exploração das minas pela Braskem, que começou na década de 1970, está relacionada ao afundamento progressivo da região. A concessão da lavra ocorreu em 1965 e as atividades de mineração tiveram início mais de uma década depois com as instalações da unidade industrial da sal-gema, no bairro do Pontal da Barra, em 1976.

"Desde o início da lavra de sal-gema na capital alagoana, em 1976, a Agência, que antes era Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), sempre atuou dentro de sua competência legal e em cumprimento às disposições do Código de Mineração e Legislação correlata, com os recursos e meios disponíveis à época”, declarou Pasti, ao reconhecer limitações técnicas do órgão.

Em seu site, a ANM informou que "opera com 664 servidores, que representa menos de um terço previsto em lei".

Perguntas frequentes da ANM

Confira algumas das perguntas e respostas, que podem ser encontradas aqui:

• Os processos da Braskem para exploração de sal-gema nas cidades de Paripueira e Barra de Santo Antônio em Alagoas continuam ativos?

Sim, são autorizações de pesquisa e estão ativos. 

• A Braskem tem sete autorizações de pesquisa em Alagoas. Elas serão reavaliadas diante dos problemas que estão acontecendo em Maceió?

Todas as autorizações de pesquisa em nome da Braskem foram expedidas dentro dos requisitos legais. Como a fase de pesquisa mineral tem a finalidade de identificar uma possível reserva mineral, qualquer avaliação a respeito da viabilidade da lavra será realizada na etapa de requerimento de lavra, que é posterior à da pesquisa.

• A agência avalia que houve falha na fiscalização da operação da Braskem em Maceió? Faltou pessoal?

A ANM vem acompanhando regularmente a implementação do plano de fechamento da mina da Braskem, em Maceió (AL). Para isso, o órgão criou, em 2019, um grupo de trabalho específico com o intuito de garantir um fechamento da mina seguro e ambientalmente adequado.

 O grupo de trabalho conta com quatro profissionais que se dividem na fiscalização de outros empreendimentos. A Superintendência de Fiscalização, responsável por vistoriar a atividade de mineração, conta atualmente com cerca de 140 servidores, entre engenheiros, geólogos, economistas e técnicos de mineração, para fiscalizar 40 mil títulos de lavra e 85 mil alvarás de pesquisa em todo o Brasil.

 A Unidade Regional de Alagoas da ANM conta com apenas um profissional, responsável por fiscalizar todos os empreendimentos do estado e realizar as análises para outorga de novos títulos.

• Qual o motivo de a ANM não ter “cassado” o título minerário da Braskem logo após o incidente da subsidência?

A ANM aplica as prescrições do Código de Mineração e respectivo regulamento, além de normas infralegais e tem suas normas e regulamento. Para ser declarada a caducidade de um título, quer seja pela sua exaustão ou motivo provocado, como foi o caso, só o fará após o fechamento da mina, que requer um procedimento próprio.

Dessa forma, enquanto a subsidência não for estabilizada, não se pode falar em fechamento da mina. Há procedimentos a serem adotados pela Braskem que estão vinculados ao título concedido, sendo que a ação administrativa do órgão regulador só poderá ser realizada enquanto o título estiver ativo. A declaração de caducidade encerra o vínculo administrativo do responsável com o órgão regulador, dificultando as ações administrativas da ANM no exercício do seu poder de polícia. Por isso, a caducidade só pode ser declarada ao final da execução do Plano de Fechamento de Mina.