A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (20), um projeto que permite o desmatamento de vegetações nativas não florestais em todos os biomas brasileiros. Na prática, isso pode representar a perda de 48 milhões de hectares.
O projeto teve apoio de 38 parlamentares, entre ruralistas e bolsonaristas, e 18 votos contrários de partidos de esquerda. A base do governo afirmou que vai apresentar recurso para que o texto passe por análise no plenário da Câmara, uma vez que a votação ocorreu em caráter terminativo pela comissão, seguindo direto para o Senado.
Te podría interesar
De acordo com a proposta, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), o Código Florestal é alterado e transforma áreas de vegetação nativa predominantemente não florestais, “como os campos gerais, os campos de altitude e os campos nativos”, em áreas rurais consolidadas, com aval para serem exploradas.
Inicialmente, o projeto dizia respeito somente à Mata Atlântica, mas após pressão da Bancada Ruralista, o escopo do projeto foi ampliado, atingindo todos os biomas brasileiros.
Te podría interesar
- 50% do Pantanal (7,4 milhões de hectares)
- 32% dos Pampas (6,3 milhões de hectares)
- 7% do Cerrado (13,9 milhões de hectares)
- quase 15 milhões de hectares na Amazônia
Parlamentares e organizações ambientalistas se manifestaram contra o projeto. O deputado federal Bacelar (PV-BA) afirmou que “esse e outros projetos que permitem o desmatamento de excedentes em reserva legal facilitam a exploração de madeira e ameaçam o pouco que restou da Mata Atlântica. E pior, amplia essa ameaça para todos os biomas brasileiros”.
A SOS Mata Atlântica emitiu uma nota em que também repudia a aprovação do projeto. "O texto em apreço, que vem sendo apoiado por organizações do setor de florestas plantadas, é absolutamente desproporcional, pois retira ou diminui significativamente a proteção dos campos nativos de todos biomas brasileiros para supostamente resolver problemas pontuais que afetam, no máximo, algumas centenas de produtores rurais situados nos campos de altitude sulinos", afirma.
O consultor jurídico do Instituto Socioambiental (IS), Mauricio Guetta, destacou que o impacto é "abissal em biomas predominantemente não florestais, como Pantanal, Cerrado, Caatinga e Pampa, mas também vai afetar enormes áreas não florestais na Amazônia e na Mata Atlântica".
O projeto ainda cria um marco temporal, fixado em 22 de julho de 2008, que evita a responsabilização pelo desmate ilegal ocorrido antes da data.