Na próxima quinta-feira, dia 25 de janeiro, o desastre de Brumadinho em Minas Gerais, considerado um dos maiores crimes ambientais da história do Brasil, completa 5 anos. E depois de todo esse tempo, as vítimas do rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão - que derramou 12 milhões/m³ de rejeitos de minério de ferro por 400 km de calha do Rio Paraopeba até chegar à represa de Três Marias – ainda lutam pela instituição da chamada Política Estadual dos Atingidos por Barragens (Peab), que prevê a reparação aos atingidos.
A estimativa é que mais de 1 milhão de pessoas foram atingidas pelos impactos da lama. As vítimas diretas do desastre, com o apoio do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), tem feito uma série de manifestações na região para cobrar o poder público estadual a dar prosseguimento na tramitação da Lei nº 23.795, que institui a política.
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“Entre outras coisas, a lei caracteriza quem são as populações atingidas por barragens, qualifica os danos que estas populações vivenciam e determina formas de reparação. No entanto, desde a sua promulgação, o texto está parado. Após três anos, a regulamentação da normativa ainda está em seus trâmites iniciais e sequer saiu do Grupo de Trabalho proposto dentro do governo. Com isso, até o momento o debate segue restrito ao executivo mineiro”, diz nota do MAB.
Em 2021, após intensas mobilizações e pressão popular, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema,sancionou a lei e a enviou para apreciação desse GT para que fosse regulamentada e passasse a valer. No entanto, como apontam os atingidos, ficou estacionada no Executivo mineiro.
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“Além de celeridade na aplicação da lei, a preocupação dos atingidos é que o governo de fato garanta a participação popular no processo de regulamentação da Peab, como está previsto na legislação. Somente os atingidos conhecem a realidade em que vivem e sabem o que é fundamental garantir para que a Peab seja efetivamente uma lei que traga segurança ao povo”, pontua Fernanda Portes, integrante da coordenação do MAB.
Nesse sentido, o MAB e os atingidos de forma geral estão convocando um ato em memória das 272 vítimas do crime ambiental a partir das 10 horas da manhã no Letreiro de Brumadinho, bem na entrada da cidade. Na sequência haverá ato ecumênico no Córrego do Feijão.
Política Nacional de Atingidos por Barragens
Na próxima quarta-feira (24), representantes do governo federal e de instituições de justiça, como o Ministério Público, se reunirão com os atingidos de Mariana e Brumadinho para debater o uso da Política Nacional dos Atingidos por Barragens em ambos os crimes e o processo de regulamentação da lei.
A lei que institui o Pnab foi sancionada pelo presidente Lula em 15 de dezembro de 2023, após ser aprovada no mês anterior no Congresso Nacional, poucos dias após o aniversário de 8 anos do crime de Mariana (MG). Assim como a Peab, a Pnab só precisa ser regulamentada.