A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quarta-feira (28) um projeto de lei proposto pelo senador Magno Malta (PL-ES) que restringe o acesso de pessoas transexuais e transgênero a banheiros de escolas. De acordo com o texto, os alvos da nova lei só poderão entrar em banheiros caracterizados como “unissex”.
A lei se refere a banheiros de uso coletivo e a mudança, caso aprovada, será válida para instituições públicas e privadas. Assim como o efeito prático que pretende promover, o texto se refere a pessoas trans de uma forma absolutamente preconceituosa.
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“Fica vedado em escolas públicas e privadas o uso de banheiro e vestiário, acessíveis por várias pessoas ao mesmo tempo, por usuário cujo sexo de nascimento seja diferente do sexo da destinação do banheiro ou vestiário”, diz o projeto de lei.
Uma inacreditável Comissão de Direitos Humanos aprovou a ideia de Malta em votação simbólica, ou seja, sem qualquer discussão. A relatoria foi do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). O projeto agora vai a Comissão de Educação do Senado e, se aprovado novamente, vai para a Câmara dos Deputados a não ser que pelo menos nove senadores peçam que o plenário da casa o analise antes.
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O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão, disse que não vai deixar o projeto passar para a Câmara sem que seja votado, mas descartou engavetá-lo.
Após a aprovação, Malta e Marinho trocaram afagos. “É verdadeiramente urgente proibir que a mera alegação verbal de uma declarada identidade de gênero permita que pessoas de outro sexo usam vestiários ou banheiros exclusivos para meninas”, disse o relator.
O autor respondeu: “Fico muito feliz pelo seu relatório, pela votação, pelos senhores senadores, e o Brasil é quem ganha com isso em dias tão difíceis (…) O gênero é humano, o resto é macho e fêmea”.
Para ativistas da causa LGBTQIA+ o texto é apenas “mais uma iniciativa fascistoide” de Malta. É o que disse Julian Rodrigues à Fórum. Ele é jornalista, professor e ativista de direitos humanos e da comunidade LGBTQIAP+
"É mais uma iniciativa fascistoide desse senador. O projeto é flagrantemente inconstitucional e uma agitação para as bases fundamentalistas religiosas. Vamos derrotar mais esse PL anti-LGBT!", afirmou.