O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta sexta-feira (11), à análise de uma ação que poderá reconhecer os atos de homofobia e transfobia como crimes de injúria racial.
Vale lembrar que em 2019 o STF estabeleceu entendimento de que os atos de homofobia podem ser enquadrados na Lei do Racismo. Na ocasião, os ministros da Corte afirmaram que a ampliação da Lei do Racismo era necessária devido à ausência desse debate no legislativo.
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Injúria racial e LGBTfobia
A ação em análise pelo STF foi apresentada pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT).
Segundo a ABGLT, a equiparação é essencial para assegurar proteção às pessoas LGBT+ no âmbito individual.
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Qual é a diferença entre o crime de racismo e a injúria racial? Enquanto o primeiro prevê punição por ofensas discriminatórias contra um grupo ou coletividade social, o segundo refere-se a quem ataca a dignidade de outra pessoa usando elementos como raça, cor, etnia ou nacionalidade.
Nesse sentido, a ABGLT argumenta que "a ofensa racial homotransfóbica dirigida a grupos LGBTQI+ configura racismo, mas a ofensa direcionada a um indivíduo pertencente a esse grupo vulnerável não configura o crime de injúria racial".
Caso o STF opte por equiparar ofensas individuais ao crime de injúria racial, os atos de LGBTfobia poderão ser punidos de maneira mais rigorosa.
Ao proferir seu voto, o ministro Edson Fachin, relator do caso, se pronunciou a favor de reconhecer que a homofobia e a transfobia possam ser consideradas crimes de injúria racial. Para Fachin, "isso representa um imperativo constitucional".
O julgamento da ação está em curso no plenário virtual da Corte.