O Plano de Ação Conjunto Global (JCPOA), assinado em 14 de julho de 2015, tinha como objetivo estabelecer restrições ao programa nuclear do Irã em troca da suspensão de sanções econômicas. O acordo visava limitar o desenvolvimento de armas nucleares por parte do Irã, garantindo que o país não pudesse enriquecer urânio a níveis necessários para a produção de armamento nuclear.
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O JCPOA foi mediado pelas principais potências globais — Estados Unidos, China, Rússia, Reino Unido, França e Alemanha — e contou com o apoio da União Europeia. Endossado pelo Conselho de Segurança da ONU em julho de 2015, o acordo representou uma mudança significativa na abordagem diplomática internacional em relação à questão nuclear iraniana.
Apesar do pacto, o JCPOA tinha uma validade progressiva, com um marco crucial para a revisão de suas disposições em 18 de outubro de 2025, data que marcaria o término de várias restrições impostas ao Irã.
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Contudo, Israel, liderado por Benjamin Netanyahu, ignorou a possibilidade de uma nova análise do acordo e intensificou suas ações militares contra o Irã, inclusive com ataques a instalações nucleares iranianas, temendo que o Irã, com o alívio das sanções, voltasse a caminhar em direção à capacidade de desenvolver armas nucleares.
Termos e condições do JCPOA
O JCPOA impôs restrições rigorosas ao programa nuclear do Irã, limitando o enriquecimento de urânio a 3,67%, um nível significativamente inferior aos 90% necessários para a fabricação de armas nucleares.
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O acordo também determinou a redução drástica do número de centrífugas de enriquecimento, de 20 mil para 5.060, e a reconfiguração do reator de água pesada de Arak, de modo a impedir a produção de plutônio, material utilizado na fabricação de bombas nucleares.
Em contrapartida, o Irã obteve o alívio das severas sanções econômicas que afligiam o país, permitindo-lhe recuperar cerca de US$ 100 bilhões em ativos congelados e retomar suas exportações de petróleo, impulsionando sua economia.
Evolução das relações
Embora o JCPOA tenha sido inicialmente considerado um avanço significativo para a estabilidade regional, Israel, sob a liderança de Netanyahu, se opôs veementemente ao acordo. O governo israelense argumentava que o pacto não eliminava a ameaça nuclear iraniana, mas apenas a postergava.
Além disso, a ausência de garantias sobre as atividades nucleares secretas do Irã e o apoio contínuo do país a grupos hostis a Israel, como o Hezbollah e o Hamas, alimentavam ainda mais a desconfiança de Jerusalém. Israel via essas alianças como uma demonstração clara de que o Irã utilizava sua influência regional para desestabilizar a segurança do país e a região como um todo.
A retirada dos EUA
Em 2018, o então presidente dos EUA, Donald Trump, em seu primeiro mandato, anunciou a retirada unilateral dos Estados Unidos do JCPOA, reimpondo as sanções econômicas contra o Irã. Essa decisão representou uma ruptura significativa em relação à política externa do governo anterior de Barack Obama, que havia sido fundamental na negociação e assinatura do acordo em 2015.
As negociações para o JCPOA duraram mais de uma década, com intensas discussões entre 2006 e 2015, e foram conduzidas por Obama e pelo secretário de Estado John Kerry, com o apoio das potências globais, incluindo o P5+1 (EUA, China, Rússia, Reino Unido, França e Alemanha).
Durante esse período, os diplomatas buscavam uma solução pacífica para o impasse nuclear com o Irã, com o objetivo de evitar uma corrida armamentista no Oriente Médio.
A saída dos EUA do JCPOA e a reimposição das sanções enfraqueceram o acordo e alteraram sua dinâmica, gerando um efeito dominó nas relações internacionais. Em resposta, o Irã decidiu aumentar significativamente o enriquecimento de urânio, ultrapassando a barreira dos 60%, um nível perigosamente próximo ao necessário para a produção de armas nucleares.
Esse retrocesso no acordo, aliado à escalada da retórica e das tensões no Oriente Médio, exacerbou o confronto entre o Irã e Israel. O governo israelense, sob a liderança de Netanyahu, justificou suas ações ofensivas com a preocupação de que o Irã, agora livre das restrições do JCPOA, estivesse mais perto de alcançar uma capacidade nuclear militar.
Como resposta, Israel iniciou uma série de ataques aéreos direcionados a instalações nucleares iranianas, intensificando ainda mais o clima de hostilidade na região e colocando em risco a estabilidade do Oriente Médio.
Papel da ONU
A Organização das Nações Unidas (ONU) teve um papel fundamental na viabilização e supervisão do JCPOA. Após a assinatura do acordo em 2015, o Conselho de Segurança da ONU endossou a resolução 2231 (2015), formalizando a transição para uma abordagem diplomática.
O papel da ONU foi essencial não apenas no processo de verificação das condições acordadas, mas também no monitoramento contínuo das sanções e das ações nucleares do Irã, com o apoio da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).
Com o objetivo de garantir que o Irã cumprisse as exigências do JCPOA, o Conselho de Segurança supervisionou a implementação do acordo, permitindo uma avaliação constante da conformidade do país com os compromissos estabelecidos. Além disso, a ONU foi responsável por facilitar a remoção gradual das sanções impostas ao Irã, conforme as condições do acordo fossem sendo cumpridas.
No entanto, o impacto da retirada dos EUA do acordo, em 2018, e a ressurreição das sanções, juntamente com o fracasso da implementação completa do JCPOA, questionaram a eficácia do sistema de monitoramento da ONU.
Apesar das tentativas de reconciliação e das negociações de reavivamento do acordo, o fracasso do JCPOA em garantir uma resolução duradoura para o programa nuclear iraniano evidencia os desafios da diplomacia internacional em situações de desconfiança entre potências.
O impacto no conflito atual
A intensificação das atividades nucleares iranianas, somada à falta de um acordo estável que garantisse a contenção do programa nuclear do país, culminou em um confronto direto e cada vez mais acirrado entre Irã e Israel.
Um marco significativo dessa escalada foi a Operação Rising Lion, lançada por Israel na última sexta-feira (13), um ataque aéreo a instalações nucleares iranianas em Natanz. Esse ataque foi uma retaliação a ações atribuídas ao Irã e seus aliados regionais, como ataques cibernéticos e militares contra alvos israelenses. Em resposta, o Irã disparou mísseis balísticos e drones, aumentando ainda mais a intensidade do conflito e aprofundando as tensões no Oriente Médio.
O JCPOA, que representava uma tentativa diplomática crucial para conter a proliferação nuclear na região, fracassou em seus objetivos principais. Embora tenha sido um esforço significativo para garantir o controle do programa nuclear iraniano, o acordo falhou devido à retirada dos EUA sob a presidência de Trump e à oposição constante de Israel.
Israel, liderado por Benjamin Netanyahu, nunca acreditou que o JCPOA fosse eficaz para impedir permanentemente o Irã de obter armas nucleares, considerando-o, na visão israelense, uma solução temporária que apenas adiava o problema.
Esse fracasso diplomático contribuiu diretamente para o agravamento das rivalidades na região, com as potências globais e regionais alinhadas em campos opostos.
A disputa sobre o programa nuclear iraniano continua a ser um dos principais fatores que moldam a geopolítica do Oriente Médio, com implicações profundas para a segurança global, especialmente à medida que as duas potências se enfrentam em um cenário de guerra híbrida, envolvendo ataques diretos, operações cibernéticas e alianças com milícias no terreno.
