A China reagiu com indignação à nova lei dos EUA que liberou um pacote de ajuda militar para Taiwan. De acordo com o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores chinês, Lin Jian, a legislação infringe gravemente a soberania do país asiático e é uma forma de 'bullying' de Washington contra Pequim.
A declaração foi feita nesta segunda-feira (29) durante coletiva regular de imprensa em Pequim. Lin ressaltou que o auxílio militar concedido à ilha chinesa viola seriamente o princípio de Uma Só China, os três comunicados conjuntos China-EUA (leia abaixo) e envia um sinal gravemente equivocado às forças separatistas da "independência de Taiwan".
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"A legislação mina os princípios da economia de mercado e da concorrência justa ao perseguir descaradamente empresas de outros países em nome da 'segurança nacional', o que mais uma vez revela a natureza hegemônica e de bullying dos Estados Unidos", afirmou.
O porta-voz ressaltou ainda que a nova lei advoga por sanções à China, ignorando a enorme quantidade de trabalho que a China fez para ajudar os Estados Unidos a lidar com sua crise de fentanil.
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"A legislação também ameaça impor sanções unilaterais e jurisdição de longo alcance sobre trocas econômicas e comerciais normais entre a China e o Irã sob o arcabouço do direito internacional, o que cria sérios obstáculos para a cooperação sino-estadunidense em áreas relevantes", destacou Lin.
Lin reforçou que a China insta os Estados Unidos a respeitar os interesses centrais e as preocupações principais da China, e a não implementar esses artigos negativos relativos à China.
"Caso contrário, a China tomará medidas fortes e resolutas para salvaguardar nossa soberania, segurança e interesses de desenvolvimento", alertou.
Os três comunicados conjuntos entre a China e os Estados Unidos
- O Primeiro Comunicado Conjunto: Emitido em 1972, durante a histórica visita do presidente dos Estados Unidos, Richard Nixon, à China, estabeleceu o reconhecimento dos princípios fundamentais para as relações entre os dois países, incluindo o respeito à soberania e à integridade territorial, a não interferência nos assuntos internos de cada país e a resolução pacífica de disputas.
- O Segundo Comunicado Conjunto: Emitido em 1979, após o estabelecimento das relações diplomáticas entre os dois países, afirmou o compromisso dos Estados Unidos em encerrar as relações diplomáticas com Taiwan e reconhecer o governo de Pequim como o único governo legítimo da China.
- O Terceiro Comunicado Conjunto: Emitido em 1982, reiterou o compromisso dos Estados Unidos com a política de Uma Só China e forneceu garantias sobre a redução gradual das vendas de armas dos Estados Unidos para Taiwan.
O que diz a nova lei dos EUA
Após meses de atrasos e debates contenciosos, o projeto de lei que libera um pacote de US$ 95 bilhões em ajuda para Ucrânia, Israel e Taiwan foi assinado pelo presidente Joe Biden no último dia 24.
A legislação vai além da ilha chinesa e contém disposições que afetam amplamente muitas partes da Ásia-Pacífico, além de gastar bilhões de dólares nos Estados Unidos.
Os republicanos da Câmara classificaram os US$ 8,1 bilhões para o Indo-Pacífico como um esforço para "contrapor a China comunista e garantir uma forte dissuasão na região", mas a maior parte dos fundos é destinada a projetos nos próprios EUA.
US$ 1,9 bilhão é designado para um submarino da classe Columbia - a mais nova classe de submarinos nucleares dos Estados Unidos - sendo que o primeiro está previsto para ser entregue em 2027. Outros US$ 200 milhões são designados para um submarino da classe Virginia.
A vasta maioria deste dinheiro será gasta nos Estados Unidos, com mais de 16 mil fornecedores em todos os 50 estados previstos para se beneficiarem, de acordo com análise feita pelo Foreign Policy Research Institute (FPRI), think tank estadunidense que se concentra na pesquisa e análise de questões relacionadas à política externa, segurança nacional e assuntos internacionais.
"Quase metade das dotações do Indo-Pacífico reforçam diretamente a base industrial de submarinos. Embora este investimento vá melhorar a dissuasão no Indo-Pacífico, o impacto imediato será apoiar a economia estadunidense", escreveu Connor Fiddler, diretor adjunto associado do Programa Ásia do FPRI.
Outros US$ 2 bilhões de financiamento no pacote de ajuda serão destinados ao programa de financiamento militar estrangeiro para Taiwan e outros parceiros de segurança no Indo-Pacífico, que os EUA dizem estar "enfrentando a agressão chinesa".
Segundo autoridades dos EUA, o programa de financiamento estrangeiro permite que países parceiros elegíveis "adquiram artigos de defesa, serviços e treinamento dos EUA".
Outros US$ 1,9 bilhão serão destinados a despesas relacionadas à defesa fornecidas a Taiwan e outros parceiros regionais, enquanto US$ 542 milhões fortalecerão especificamente as capacidades militares dos EUA na região.
China alerta para situação perigosa
No mesmo dia em que a lei foi sancionada por Biden, a China criticou o pacote, dizendo que tal financiamento estava empurrando Taiwan para uma "situação perigosa".
O Gabinete de Assuntos de Taiwan de Pequim afirmou que a ajuda "viola seriamente" os compromissos dos EUA com a China e "envia um sinal errado para as forças separatistas de independência de Taiwan".
Separadamente, Taiwan assinou bilhões em contratos com os EUA para caças F-16V de última geração, tanques de batalha principais M1 Abrams e o sistema de foguetes HIMARS, que os EUA também forneceram para a Ucrânia.
Os Estados Unidos são o mais importante apoiador internacional e fornecedor de armas de Taiwan, mesmo na ausência de laços diplomáticos formais. A China repetidamente exige o fim das vendas de armas para a ilha chinesa.