A Justiça francesa deve decidir nesta segunda-feira (31) a condenação ou absolvição da líder de extrema direita Marine Le Pen, acusada, junto com outras 24 pessoas de seu partido, o Reunião Nacional, acusados de usar dinheiro do Parlamento Europeu para pagar funcionários na França que trabalhavam para a legenda.
Se condenada, a três vezes candidata presidencial poderá ser impedida de concorrer na eleição presidencial de 2027, já que a promotoria pede, além da aplicação da pena de cinco anos de prisão e multa de 300 mil euros, que ela seja impedida de exercer ou tentar exercer qualquer cargo político por cinco anos.
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O Ministério Público francês detalhou a arquitetura de um "sistema" que eles alegam ter sido implementado pela então Frente Nacional entre 2004 e 2016. O esquema se baseava na celebração de "contratos artificiais" para assistentes parlamentares europeus que, na realidade, trabalhavam para o partido.
Conforme a acusação, o “enriquecimento partidário sem precedentes” deve ser punido, devido à sua duração e à sua “escala”, que envolveu aproximadamente 4,5 milhões de euros.
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Manutenção do mandato
Como explica a professora de direito público na Universidade de Paris Nanterre Camille Aynés, no blog Jus Politicum, uma condenação não resultaria na perda do atual mandato de Le Pen, mas poderia comprometer sua candidatura em 2027.
"Uma simples sentença de inelegibilidade seria automaticamente suspensa se Marine Le Pen apelasse da sentença, mas se a sentença de inelegibilidade for acompanhada de execução provisória, conforme solicitado nas requisições, então isso se aplica imediatamente, mesmo em caso de apelação", especifica Camille Aynès.
O discurso da 'perseguição'
Marine Le Pen e seus apoiadores têm buscado emplacar o discurso da perseguição política por parte do Judiciário, retórica comum a integrantes da extrema direita em todo o mundo.
"O único objetivo deles é impedir que eu seja a candidata do meu campo na eleição presidencial. Você tem que ser surdo e cego para não ver isso", disse Marine Le Pen quando as acusações foram formalizadas pela promotoria, em 13 de novembro de 2024. "A promotoria não está buscando justiça, está buscando ações implacáveis e vingativas contra Marine Le Pen. Suas exigências escandalosas visam privar milhões de franceses de seu voto em 2027. É um ataque à democracia", criticou ainda Jordan Bardella, estrela em ascensão no Reunião Nacional.
"Segundo esse argumento, há duas legitimidades opostas: a das urnas, que é superior, e a dos juízes, que é inferior. Mas os proponentes dessa visão esquecem, por um lado, que a justiça é feita em nome do povo francês e, por outro lado, que mesmo que haja um grau de interpretação, os juízes apenas aplicam as leis aprovadas no Parlamento", destaca Camille Aynès.
