Um relatório divulgado pela União pelas Liberdades Civis para a Europa (Liberties) e realizado por 43 organizações de direitos humanos em 21 Estados-membros da União Europeia (UE) aponta cinco países como "desmanteladores" da democracia que "intencionalmente minam o Estado de Direito em quase todos os aspectos".
"Durante 2024, o ciclo de notícias refletiu o declínio da democracia e a crescente legitimidade política dos partidos e políticas de extrema direita. Para aqueles de nós que testemunham esse desmantelamento, nosso sentimento de impotência é compreensível. Em vez de ouvir o público, aqueles no poder agem cada vez mais em seus próprios interesses e jogam de acordo com suas próprias regras", pontua o texto.
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Entre os países apontados como "desmanteladores" está a Itália. Os pesquisadores destacaram como o governo comandado por Giorgia Meloni havia elaborado propostas para dar “poderes ilimitados” ao Ministério da Justiça sobre promotores, o que aumentaria o controle político sobre as estruturas relacionadas ao Judiciário.
Há vários casos listados no relatório em que o governo italiano atacou abertamente o Judiciário com "declarações públicas e ações direcionadas contra juízes cujas sentenças foram indesejáveis", tanto que alguns tiveram que recorrer a guarda-costas.
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Censura e repressão
Também foram apontados “níveis sem precedentes de interferência na mídia de serviço público”, usando como exemplo um episódio ocorrido em abril de 2024. À época, a participação do escritor italiano Antonio Scurati em um programa da TV Rai 3 foi cancelada, levantando acusações de censura contra a direção da emissora pública e o governo da premiê Giorgia Meloni.
O premiado autor leria no programa "Chesarà" um monólogo no qual apontava o partido Irmãos da Itália (FdI) da primeira-ministra como "grupo dirigente pós-fascista".
Também foram apontadas preocupações sobre a erosão geral e progressiva do espaço cívico na Itália, segundo o relatório, com a criminalização de ativistas e minorias por meio de multas e detenções administrativas de navios de ONGs envolvidos em operações de busca e salvamento no mar.
Além disso, em 2024, foi registrado um aumento das sanções contra os eco-ativistas e mencionado o risco, com o projeto de lei da segurança, de criminalizar a resistência passiva nas prisões. O aumento do discurso de ódio, especialmente contra migrantes, pessoas LGBTQIA+, ativistas climáticos e estudantes politicamente engajados ganharam destaque no relatório. “As reformas discutidas ou aprovadas em 2024 minam profundamente o Estado de Direito, promovendo uma abordagem autoritária e extremamente punitiva que irá distorcer a face do sistema de justiça italiano”, diz o texto.
Outros 'desmanteladores' da democracia
Junto com a Itália, Bulgária, Croácia, Romênia e Eslováquia são apontadas como aquelas que promovem medidas para minar o Estado de Direito.
Na Bulgária, o relatório aponta que investigações anticorrupção foram lançadas contra oponentes políticos do governo, enquanto na Eslováquia, os alertas dizem respeito a inúmeras mudanças introduzidas pelo governo do populista nacionalista Robert Fico, incluindo a abolição do gabinete do promotor central. Um projeto de lei que exigiria que as ONGs ostentassem o rótulo estigmatizante de “organização apoiada por estrangeiros” se recebessem mais de 5 mil euros de fora do país, uma quantia relativamente baixa, também foi apontado no relatório, segundo o The Guardian.
A integridade do sistema de justiça foi vista como danificada na Croácia, após a elevação ao cargo de procurador-geral do estado de Ivan Turudic, um magistrado com ligações estreitas com o partido governante União Democrática Croata (HDZ).
As eleições presidenciais na Romênia expuseram uma vulnerabilidade significativa em relação ao conteúdo da mídia postado em plataformas sociais, particularmente no TikTok, onde políticos exploraram a falta de iniciativa da plataforma para impor seus próprios padrões no que diz respeito à monitoração de conteúdo político, verificação da identidade de contas e anúncios políticos, e para impedir a disseminação de informações por meios manipulativos, aponta o relatório.
Um país ganhou uma relevância especial no relatório. "E, finalmente, a Hungria pertence a uma categoria própria, onde os padrões democráticos se degradaram a tal ponto que não ganharia acesso à UE hoje. O governo húngaro continua a implementar leis desafiadas pela Comissão Europeia, se envolve em múltiplas campanhas contra organizações de direitos humanos e enfraquece a UE de dentro para fora."
