Em decisão divulgada neste sábado (8), o juiz Paul Engelmayer, de Nova York, proibiu o bilionário Elon Musk, alçado por Donald Trump ao Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês), de acessar dados do Tesouro dos Estados Unidos.
A decisão se deu a partir de um processo movido por 19 procuradores democratas que alegam que Trump deu acesso a Musk ao sistema central de pagamentos do Tesouro, o que viola uma lei federal, segundo informações da agência de notícias Associated Press (AP).
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Nas redes sociais, Letitia James, que atua desde 2019 como procuradora-geral de Nova York, afirma que Trump deu acesso a Musk às informações "para cortar serviços vitais dos quais os americanos dependem — de assistência médica a educação".
"Isso é inaceitável e ilegal", diz a procuradora em vídeo divulgado em seu perfil no Instagram.
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Após municiar Trump para sucatear a Agência dos Estados Unidos para Desenvolvimento Internacional (Usaid) - que investigava os terminais Starlink, pertencentes à SpaceX, uma de suas empresas -, Musk estaria promovendo uma devassa nas contas do governo dos EUA para beneficiar ainda mais a iniciativa privada, deixando milhares de pessoas desempregadas no país.
Em conluio com o bilionário, Trump prepara um decreto para demitir nos próximos dias milhares de funcionários do Departamento de Saúde e Serviços Humanos do país (HHS, na sigla em inglês) que, segundo Musk, seriam "menos essenciais", segundo informações do Wall Street Journal (WSJ).
A medida deve atingir principal os Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC). Diretores do órgão estariam sendo coagidos a classificar 40% dos funcionários como pouco essenciais. Outros 50% seriam tido como "importantes" e apenas 10% "essenciais".
Os cortes devem colocar na rua metade dos mais de 80 mil empregados do HHS, que inclui os Institutos Nacionais de Saúde (NIH), os Centros de Serviços Medicare e Medicaid (CMS), a Administração de Alimentos e Medicamentos (FDA) e o CDC.
Essas organizações são essenciais para a segurança dos estadunidenses desde a aprovação de novos medicamentos até o rastreamento de surtos de gripe aviária e pesquisas sobre o câncer - que, sucateados, abrirão espaço para atuação lucrativa da iniciativa privada.
A proibição de Musk ao acesso dos dados do Tesouro é válida, ao menos, até a próxima sexta-feira, dia 14, quando o juiz marcou uma audiência para ouvir as partes envolvidas no processo.
Procurador-geral de Connecticut, William Tong classificou a atuação de Musk como “a maior violação de dados da história dos EUA”.
“Doge é um grupo ilegalmente constituído de ‘tecnocratas desonestos’ que revisam registros confidenciais, dados sensíveis e sistemas de pagamento críticos. O que poderia dar errado?”, ironizou o procurador.
